A Secretaria de Estado de Educação, por meio da Secretaria Adjunta de Gestão Educacional e da Superintendência de Diversidades, promove de 07 a 26 de abril, consulta pública para debater sobre a Política Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. A interação entre a sociedade e instituições de apoio à educação especial culminará com uma audiência pública no dia 27 de abril, às 13h, no Auditório da Seduc, em Cuiabá.

A elaboração do texto foi construída a partir da necessidade de garantir o direito à educação da pessoa com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades/Superdotação, atendendo as especificidades de cada uma delas.  Trata-se de uma proposição que articula igualdade e diferença, apresentando diretrizes operacionais para a consolidação de uma educação pública, equitativa e múltipla no âmbito de Mato Grosso.

A superintendente de Diversidades da Seduc, Lucia Santos, observa que o texto é resultante de estudos técnicos e documentos normativos. “Agora, cabe à sociedade apreciar e avaliar se tal proposição corresponde às necessidades educativas do público-alvo da Educação Especial”, analisa. 

Por meio da consulta pública, a Seduc espera coletar informações técnicas, opiniões e críticas a fim de embasar com participação popular as decisões sobre a formulação das políticas públicas para Educação Especial. “Com a participação da sociedade, a formatação final dessa política será mais condizente com as necessidades da educação especial”, define Lucia.

A superintendente salienta que a perspectiva da Inclusão sintetiza o conjunto de princípios e práticas que norteiam as políticas educacionais implementadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso em relação ao respeito e reconhecimento do direito das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

Após a consulta pública as sugestões serão estudadas tecnicamente, considerando a pertinência pedagógica, a legislação vigente e a viabilidade financeira. A minuta do documento final será disponibilizada para apreciação da sociedade mato-grossense e discutida no Fórum Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em junho.