Sedu publica decreto que regulamenta a lei do PROETI

Espirito Santo

01.10.2021

A Secretaria da Educação (Sedu) publicou no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (30), o Decreto nº 4973-R, que regulamenta o Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (PROETI), instituído pela Lei nº 11.393.

O PROETI tem por finalidade a ampliação da jornada escolar, ampliação de oferta de vagas, melhoria do acesso à educação, processo formativo para apropriação do programa, aplicação de metodologias pedagógicas e de gestão, e plano de Implementação. Para isso, a Sedu vai fornecer aos municípios material conceitual, formação e ferramenta de autoavaliação institucional.

Em breve, a Sedu publicará o edital de chamamento aos municípios interessados em aderir ao Programa, para que apresentem, no prazo assinalado, o Termo de Compromisso e Plano de Implementação.

Leia o Decreto nº 4973-R

Saiba sobre a Lei nº 11.393, clicando no link: https://bit.ly/3zTRuaL

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedu
Mirela Marcarini / Geiza Ardiçon/ Soraia Camata