A Secretaria da Educação (Sedu) publicou, nesta terça-feira (23), a Portaria Nº 075-R, que define procedimentos para aprovação do Calendário Letivo dos Centros de Atendimentos Educacionais Especializados (CAEEs), mantidos por instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.

Os CAEEs deverão seguir o período letivo previsto no Calendário Escolar da Rede Estadual de Ensino vigente, garantindo os 200 dias de atendimento (letivos)

Caberá aos supervisores escolares, de cada Superintendência Regional de Educação (SRE), designados como fiscais de Contrato:

- Orientar as Instituições Filantrópicas quanto à elaboração do Calendário Letivo;

- Analisar e aprovar o Calendário Letivo assinado em conjunto com o superintendente de Educação;

- Acompanhar a execução do respetivo calendário aprovado.

Confira a Portaria nº 075-R

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedu
Mirela Marcarini / Geiza Ardiçon