A participação da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina na 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), em Goiânia, na última quarta-feira, 18, tirou as dúvidas dos secretários dos 27 estados e Distrito Federal, sobre o cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação até 2024.

O secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, apresentou a condução de Santa Catarina em um processo inédito, que é a Verificação de Conformidade do Plano Estadual de Educação (PEE/SC). “A nossa metodologia de trabalho, com a análise de quais estratégias deveremos usar sem alterar as metas do plano, foi muito bem acolhida pelos colegas dos demais estados. O trabalho mostrou-se como resposta sobre o monitoramento do PEE para os órgãos de controle e valorizamos toda a nossa equipe pelo desenvolvimento”.

A presidente do Consed, Cecília Motta, considerou a verificação de conformidade um norte para os demais estados. “A explanação do secretário Natalino no encontro esclareceu secretários de educação do Brasil. A partir da revisão e das adequações possíveis, o que mais nos tranquilizou foi o caminho dado para que o trabalho seja balizado pela Justiça. Santa Catarina já apresentou a proposta ao Conselho Estadual de Educação, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e o fará à Assembleia Legislativa. É uma oportunidade ímpar para nos espelharmos”, declarou.

“Iniciativa de Santa Catarina é inovação em gestão”, avaliou Mozart Neves

Após a apresentação de Uggioni, a análise do diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves, foi de que é imprescindível que o gestor da Educação se antecipe aos desafios e procure os caminhos mais viáveis para que as metas do Plano Estadual de Educação sejam efetivadas.

“O que Santa Catarina fez foi exatamente ver quais estratégias podem levar ao cumprimento das metas, incluindo a articulação com os órgãos de controle e o Ministério Público, uma ideia para inspirar os demais secretários de Estado, cada vez mais demandados pelos órgãos de controle no cumprimento da lei. A iniciativa é mais uma inovação na gestão da pasta, um mecanismo de eficiência e eficácia, que promove adequação aos novos tempos e às necessidades da educação no Estado para o alcance das metas do Plano Estadual de Educação.”

O que é a Verificação de Conformidade do PEE

A Verificação de Conformidade do Plano Estadual de Educação de SC é um processo de revisão técnica que contempla o estudo das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005, e do Plano Estadual de Educação (PEE/SC), Lei nº 16.794, seguida de uma proposta de adequação elaborada pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina. O objetivo do procedimento é a atualização das estratégias do PEE, de modo à viabilizar o atingimento das metas aprovadas em 2015 com data final em 2024.

A atualização considera as demandas, as mudanças no cenário educacional catarinense e nos contextos socioeconômico estadual e nacional e busca a efetiva elevação do padrão de qualidade na educação em SC.

A Verificação de Conformidade do PEE/SC teve como ponto de partida o estudo realizado pela Equipe Técnica de Planejamento e Políticas Educacionais da Secretaria da Educação, com base nos textos do PNE e do PEE/SC. A proposta de adequação elaborada verifica e deixa explícita a conexão entre objetivos, estratégias e ações para cada meta, eliminando redundâncias e tornando o texto ainda mais claro.

Princípios norteadores

• Respeito e manutenção das 19 metas definidas no PEE.
• Atendimento ao Ciclo Avaliativo determinado pela Lei do PEE/SC.
• Observação ao mérito proposto, sem perder de vista a responsabilidade do cumprimento do Plano, conforme determina a Lei nº 16.794/2015, PEE/SC – 2015 a 2024.
• Trabalho técnico, sem ingerência política.