Representando o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), o secretário de Educação do Pará (Seduc), Rossieli Soares, participou, nesta quarta-feira (7), por meio de videoconferência, da audiência pública da Comissão de Educação do Senado Federal, sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar. O debate abordou a análise do PL 1751/2023, que altera o cálculo do valor da merenda escolar por aluno e foi presidido pelo senador Izalci Lucas.

''Parabenizo o Senador Federal por trazer para discussão um dos temas mais relevantes para a educação, que é a alimentação escolar. Desta maneira, precisamos avançar para pensar em soluções que possam orientar esse PL. Precisamos entender, primeiramente, que a alimentação é voltada para aqueles que mais precisam, temos milhares de estudantes em situação de emergência alimentar e temos que pensar nisso ao contribuirmos com as discussões", destacou o titular da Seduc.

O secretário Rossieli Soares afirmou, ainda, que "a vulnerabilidade socioeconômica dos estudantes precisa estar no centro das discussões, esse deve ser o nosso foco de apoio, então esse PL veio em boa hora, sem esquecermos que o programa tem a necessidade somente de suplementar os entes federados, (Estados e municípios)'', disse ele.

Ainda durante a apresentação, o secretário de Educação do Pará pediu aos senadores que revertam a inserção do Fundo da Educação Básica (Fundeb) no arcabouço fiscal, destacando que a Câmara aprovou o novo regime fiscal sem ao menos conhecer os impactos dessa medida na Educação, como por exemplo, na merenda escolar.

"Já apresentei emenda retirando o Fundeb e vou apresentar um destaque também. Tenho falado com o plenário que a votação do arcabouço vai de fato demonstrar quem é que defende a educação de fato, pois no discurso todos defendem'', completou o senador Izalci Lucas.

Luciana Mendonça Gottschall, coordenadora de Execução Financeira e Orçamentária do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/COEFA) do FNDE, lembrou que o governo federal aumentou o valor do repasse da merenda escolar este ano. Ela disse que o Ministério da Educação é favorável ao projeto. ''Somos favoráveis a inclusão dos critérios equitativos e redistributivos na Lei, mas temos algumas ressalvas como a não redução dos valores per capita e montante repassado a cada Estado e município para que não haja prejuízo a segurança alimentar e nutricional dos estudantes e também o aumento do orçamento alocado na ação orçamentária do PNAE'', observou ela. 

Aporte - Dentro do debate, vale lembrar que o Governo do Pará estabeleceu o maior aumento de repasse estadual da história do Estado em valor per capita da merenda por aluno, passando de R$0,36 centavos, para R$1,50, um crescimento de mais de 416%. 

O investimento com a merenda é realizado a partir da adesão dos municípios ao Programa Estadual de Alimentação Escolar (PEAE), lançado em 2019. Além do PEAE, as escolas recebem um repasse federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNEA), fixado em R$0,36 centavos desde 2017. Com a mudança, o valor per capita passou para R$1,86 e o custo anual com o programa passa a ser de R$80,1 milhões, aproximadamente mais de R$60 milhões investidos para garantir a alimentação dos estudantes. 

Também participaram das discussões, Mariana Santarelli, coordenadora FIAN Brasil, Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas; e do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ); Vilmar Lugão de Britto, presidente da Seccional Espírito Santo da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), e José Valdivino de Moraes, secretário Executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Texto: Bruno Magno / Ascom Seduc