Na manhã desta quinta (13/11), o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino -  SASE/MEC, Binho Marques, fez um balanço geral sobre a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, na IV Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), que reúne secretários Estaduais de Educação de todo o país, nos dias 13 e 14 de novembro, em Fortaleza-CE.

Binho Marques destacou que os planos estaduais e municipais de educação “consolidarão as bases para efetivar o Sistema Nacional de Educação”, cumprindo-se o disposto (e o prazo) prescrito no artigo 214 da Constituição Federal (com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 59).

O secretário fez questão de destacar a importância da atuação decisiva (e técnica) dos coordenadores estaduais e dos respectivos supervisores e técnicos, que formam uma Rede de Assistência Técnica no Brasil que garantirá a concretização dos planos no prazo previsto.

Contudo, o secretário da SASE/MEC alertou que o ponto sensível desse processo “é a transição dos mandatos estaduais que ocorrerá no início do próximo ano”, ressaltando que a missão no momento é articular para proporcionar transições de governo “sem traumas e rupturas, para que não ocorra descontinuidade no processo de elaboração dos Planos”.

A presidente do Consed, Maria Nilene Badeca, sugeriu que todos os secretários se articulem com as equipes de transição de governo nos respectivos Estados para repassar as informações, com o apoio do MEC, sobre o processo de elaboração dos Planos, “evitando-se, com isso, a descontinuidade”.

Última reunião ordinária 2014 – No encontro haverá ainda debates sobre Mudanças na Legislação Educacional Efetivadas e em Tramitação. E uma série de devolutivas em relação às diversas representações do Conselho em temas ligados ao Ensino Médio, à Educação Indígena, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Plano Nacional da Educação entre outras questões.