A oferta da educação no sistema prisional em Roraima será fortalecida com a instituição do “Plano Estadual de Educação para pessoas privadas de liberdade e egressas do Sistema Prisional do Estado de Roraima”. O documento foi firmado pela Secretária de Educação e Desporto Leila Perussolo e pelo Secretário da Justiça e da Cidadania, André Fernandes Ferreira na manhã desta sexta-feira, 28. 

“O plano vem fortalecer a parceria e as responsabilidades de cada secretaria no conjunto de organização do poder público para a garantia da oferta da educação no sistema prisional. Era para estar pronto desde 2015, porém, somente na gestão do governador Antonio Denarium, o plano está sendo efetivado”, destacou Leila Perussolo. 

O documento é norteado pelo Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional instituído pelo Decreto Presidencial N° 7626/2011. A EJA (Educação de Jovens e Adultos) é a modalidade ofertada dentro do sistema prisional que atualmente atende 178 reeducandos distribuídos nas unidades prisionais do Estado. O titular da Sejuc, destacou a assinatura do documento. 

“O governador Denarium nos deu a missão de organizar o sistema prisional. Isso ocorre primeiro, trabalhando a não entrada das pessoas no sistema por meio de programas sociais, e segundo, com a reinserção dos reeducandos na sociedade. Isso só ocorre de duas maneiras: pelo trabalho ou pela educação. Então esse plano para nós, é uma grande vitória”, disse.

Plano define responsabilidades e atribuições de cada secretaria

Entre outras atribuições constantes no Plano Estadual, é de responsabilidade da Sejuc a execução penal e a reinserção dos reeducandos no mundo do trabalho. Cabe também à Sejuc garantir a infraestrutura básica e segurança dos profissionais da Educação para a execução dos trabalhos docentes. Quanto à Seed, cabe a oferta da EJA, bem como a disponibilização da equipe gestora educacional, fornecimento de material didático e tecnológico, efetivação de matrícula, realização de avaliações e certificação.

O documento, que será publicado em breve no Diário Oficial do Estado, também estabelece fontes de financiamento, rede de parcerias, apresenta indicadores estratégicos, plano de ação, monitoramento e avaliação, entre outros pontos que vão potencializar a efetivação das políticas nacionais da educação prisional no âmbito estadual. “O plano vem para garantir que os detentos tenham resguardados seus direitos educacionais e fazer com que não percam a sua escolaridade para que num futuro próximo, eles possam ter a inserção no mercado de trabalho, a volta ao convívio familiar e também da sociedade”, destacou Leila Perussolo.