A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atenção às atribuições previstas no artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), realizou, na manhã desta quarta-feira (22/10), a continuidade nos treinamentos com servidores sobre a LGPD. No terceiro treinamento realizado, foram repassadas orientações acerca dos princípios, diretrizes e obrigações estabelecidos na lei, assegurando o tratamento adequado de dados pessoais no âmbito da Secretaria de Educação.

O treinamento tem como tema “LGPD em ação: proteção de dados e segurança da informação”, e foi realizado no auditório do Centro de Educação Profissional Padre José Anchieta (Cepan), com a presença de servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Secretaria de Educação. 

Para o encarregado da Proteção de Dados da Secretaria de Educação, Amiraldo Tavares, os servidores precisam ter responsabilidade, ética, e segurança na proteção de dados sensíveis e dados pessoais, e a conscientização sobre a LGPD é importante para que os riscos institucionais sejam prevenidos, assim como as sanções administrativas. 

“Vamos apresentar o comitê de privacidade que foi criado dentro da Secretaria de Educação, as pessoas que trabalham especificamente com a LGPD, mostrar tipos de processos, despachos, e conhecer mais, na prática, como funciona a LGPD dentro das atividades da sede da Secretaria de Educação”, destacou o servidor.

LGPD na prática

Durante a manhã de aprendizado, foram abordados temas como segurança e transparência no uso de dados pessoais, regras para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento dessas informações, e o cuidado redobrado que se deve ter em relação aos dados sensíveis (saúde, religião, origem racial, biometria) e dados relacionados à crianças e adolescentes, principal público atendido pela Secretaria de Educação.

A gestão responsável desses dados é fundamental para a preservação dos direitos dos cidadãos, para a eficiência administrativa e para o fortalecimento da confiança da sociedade na atuação da Secretaria. De acordo com a responsável pela consultoria e assessoria em LGPD, Roberta Lopes, a partir dos treinamentos os servidores terão ainda mais base para lidar com informações pessoais.

“Estamos dando continuidade na fase de treinamento e palestras, e hoje trataremos sobre LGPD, princípios, bases legais, mas também vamos abordar tecnologia e segurança da informação”, disse.

TEXTO: Maria Eloá

FOTOS: Eduardo Cavalcante / Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar