O Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência nas Escolas, celebrado em 7 de abril, destaca a importância de enfrentar um problema sério que afeta milhares de crianças e adolescentes em todo o mundo. O bullying não apenas causa transtornos comportamentais e psicológicos, mas também gera insegurança física e emocional no ambiente escolar. Para lidar com essa questão, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) tem implementado iniciativas eficazes para prevenir e combater esse tipo de comportamento discriminatório nas escolas estaduais.

A Secretaria mantém ações permanentes para garantir a segurança emocional no ambiente escolar em toda a rede de ensino. Os Núcleos de Acolhimento Educacionais, por exemplo, atuam sob a perspectiva do trabalho coletivo, dentro das escolas, e se articulam com outras políticas intersetoriais. Com 230 núcleos e 460 profissionais, incluindo psicólogos e assistentes sociais, esses profissionais criam planos de ação efetivos no combate ao bullying.

A coordenadora de Temáticas Especiais e Transversalidade Curricular da SEE/MG, Rosália Diniz, avalia que essas iniciativas têm uma responsabilidade enorme no desenvolvimento de ações de combate ao bullying. “Os núcleos NAE realizam palestras, rodas de conversa, projetos e ainda apoiam diretamente o trabalho dos professores na promoção dos direitos humanos e na prevenção das diversas formas de violência”.

Outras ações e parcerias 

Além disso, a SEE/MG criou o Programa de Convivência Democrática, em consonância com a Lei 23.366/2019, que institui a Política Estadual de Paz nas Escolas. Esse programa contempla protocolos que normatizam os procedimentos a serem adotados na rede estadual de ensino em casos de violação de Direitos Humanos, incluindo a prática de bullying. A atuação da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) em parceria com a Secretaria, por meio das rondas frequentes do Programa Patrulha Escolar, também contribui para coibir atos de violência no ambiente escolar e seus entornos.

“A secretaria busca constantemente orientar professores, gestores e todos os membros da comunidade escolar e é papel de todos atuar efetiva e conjuntamente para a proteção dos estudantes”, acrescenta a coordenadora Rosália. 

Neste sentido, a SEE/MG oferece ainda o curso “Saúde Mental e Emocional nas Escolas”, em parceria com a Fundação Mapfre, direcionado a todos os educadores da rede, com o objetivo de abordar saúde mental, comportamentos destrutivos e como eles afetam a saúde.

Neste ano, a SEE/MG iniciou também a implementação do Projeto Socioemocional, visando promover ações de ensino-aprendizagem voltadas para a melhoria do convívio entre os estudantes. Esse projeto busca estimular o diálogo, o respeito, a empatia, a inclusão e a amizade, contribuindo significativamente para o aprimoramento do clima escolar.

Já em parceria com a Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores da SEE/MG, a Secretaria desenvolveu uma aula sobre bullying e cyberbullying, que vai ser transmitida nesta quinta-feira (11/4), 8h30, na Rede Minas, por meio do programa Se Liga na Educação. 

Projetos escolares

Na Escola Estadual João de Deus Gomes, em Ribeirão das Neves, o Núcleo de Acolhimento Educacional (NAE) tem trabalhado em parceria com nove escolas da Superintendência Regional de Ensino (SRE) Metropolitana C para promover boas práticas de convivência entre os estudantes. Profissionais do NAE desenvolveram um projeto focado na criação de um ambiente seguro e acolhedor, onde os estudantes são instruídos sobre as consequências do bullying. 

A assistente social Maria Auxiliadora Carvalho Gomes, que integra a equipe do NAE na regional, avaliou que o combate ao bullying no ambiente escolar é uma questão desafiadora, devido à cultura do silêncio e ao medo das vítimas. “Por isso desenvolvemos esses projetos, para que possamos mudar a cultura e criar um ambiente seguro e acolhedor, física e emocionalmente para os estudantes. Nesse sentido, compartilhar informação é fundamental”, comenta.

Em Leopoldina, Região da Zona da Mata mineira, o NAE realizou rodas de conversas em escolas estaduais da cidade e distritos, abordando o tema: "Bullying e seus desdobramentos legais e sociais". A assistente social Ana Carla Alvarenga Pimentel explicou que trabalhar o assunto e abordar seus desdobramentos é fundamental para que os estudantes compreendam as diversas formas em que o ato se apresenta e assim, consigam identificar o bullying em seu entorno.

“Divulgamos a nova legislação para os alunos entendam as implicações legais e emocionais que podem ocorrer na vida tanto de vítimas quanto dos agressores. Abrimos também um espaço democrático para que eles pudessem contar sobre sua experiência, por meio de uma escuta ativa e compreensiva”.

Lei 14.811/2024 

A Lei 14.811/2024, em vigor desde janeiro de 2024, dispõe sobre medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais. Ela inclui o bullying e o cyberbullying como crimes no Código Penal e transforma em hediondos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Bullying é definido como "intimidar sistematicamente uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente", enquanto o Cyberbullying é caracterizado pelo bullying no ambiente digital, com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa.