A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atenção às atribuições previstas no artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), realizou, na manhã desta sexta-feira (19/09), o primeiro treinamento específico sobre a LGPD, com o objetivo de promover orientações acerca dos princípios, diretrizes e obrigações estabelecidos na lei, assegurando o tratamento adequado de dados pessoais no âmbito da Secretaria de Educação, com todos os setores em conformidade sobre a utilização correta de informações pessoais.

O treinamento, que teve como tema “LGPD em ação: proteção de dados e segurança da informação”, aconteceu no auditório do Centro de Educação Profissional Padre José Anchieta (Cepan), e contou com a presença de servidores efetivos, comissionados, terceirizados, estagiários e colaboradores da Secretaria de Educação. 

Para o encarregado da Proteção de Dados da Secretaria de Educação, Amiraldo Tavares, a conscientização dos profissionais da educação sobre a LGPD é importante para que os riscos institucionais sejam prevenidos, assim como as sanções administrativas. 

“Estão participando deste treinamento servidores de todos os setores, e é importante frisar que durante o tratamento de dados dentro da Secretaria de Educação, os servidores precisam ter responsabilidade, ética, e segurança na proteção dessas informações”, destacou o servidor.

LGPD na prática

Além do treinamento, a Secretaria de Educação está implementando o Núcleo de Proteção de Dados, setor específico para tratar de orientação em relação à Lei Geral de Proteção de Dados. Além da aula desta sexta-feira, outros dois treinamentos serão realizados para que os servidores conheçam a lei profundamente.

Durante a manhã de aprendizado, foram abordados temas como segurança e transparência no uso de dados pessoais, regras para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento dessas informações, e o cuidado redobrado que se deve ter em relação aos dados sensíveis (saúde, religião, origem racial, biometria) e dados relacionados à crianças e adolescentes, principal público atendido pela Secretaria de Educação.

A gestão responsável desses dados é fundamental para a preservação dos direitos dos cidadãos, para a eficiência administrativa e para o fortalecimento da confiança da sociedade na atuação da Secretaria. Para a servidora da secretaria executiva adjunta da Capital, Jéssica Maria, os treinamentos serão úteis para acelerar processos e entender a melhor maneira de lidar com os dados.

“Acho importante o conhecimento, pois nós mexemos com processos jurídicos, e toda essa informação que está sendo passada faz parte dos processos que são tramitados aqui na Secretaria de Educação”, disse.

TEXTO: Maria Eloá

FOTOS: Vitória Oliveira / Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar