Desde o início da gestão, a Secretaria de Estado da Educação (SED) ampliou o monitoramento e fiscalização das obras em andamento nas escolas estaduais, com o objetivo de garantir o cumprimento das cláusulas contratuais para que as reformas, ampliações e novas edificações escolares, sejam finalizadas mais rapidamente. Das 125 obras em andamento atualmente, cerca de 50 contratos possuem algum tipo de advertência ou notificações e 27 já receberam penalidades, em forma de multa. 

Para garantir a efetividade da fiscalização, os fiscais das obras estão acompanhando mais de perto o cumprimento dos prazos e a execução e a SED orienta os profissionais para emitirem advertências, que se tornam multas quando necessário. 

“Em grande parte das obras, as empresas não cumprem as cláusulas contratuais de cronograma de execução e produtividade. Muitas vezes, montam equipes pequenas e acabam causando transtornos nas unidades escolares. Nosso objetivo é fiscalizar de perto para que as obras, que são necessárias, sejam finalizadas de acordo com o previsto em contrato, pensando sempre na qualidade de ensino dos nossos estudantes”, destaca a diretora de infraestrutura da Secretaria, Ana Colombo. 

Após consulta ao Tribunal de Contas (TCE/SC), a SED passou a penalizar as empresas, também, não concedendo reajustes nos contratos. As empresas que não cumprem o cronograma e que não apresentarem justificativas plausíveis perdem o direito ao reajuste nos contratos, pois elas têm responsabilidade sobre o atraso. 

Como funciona a contratação das obras 

Após avaliação da necessidade de reformas nas escolas estaduais, a contratação das empresas é realizada por meio de processo licitatório, que considera quesitos técnicos, como atestados de capacidade técnica emitido pelos órgãos responsáveis e preço. 

Após a licitação, é firmado um contrato de execução, no qual estão previstas penalidades caso o cronograma não seja cumprido. Se a empresa não cumprir as notificações, a SED pode realizar a rescisão contratual, com penalidades. Em 2023, a pasta já rescindiu três contratos de obras. Neste caso, há duas opções: chamar o segundo colocado do processo licitatório ou realizar novo processo, garantindo a continuidade da obra, com os quesitos previstos em contrato.