ASecretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB) por meio da Gerência de Assistência Escolar Integrada (GEAEI), promoveu na manhã desta quinta-feira (11) uma live de treinamento com gestores e técnicos da educação para publicação dos contatos de licitação para aquisição de alimentação escolar no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

A medida visa cumprir nas novas regras da licitação, contratação e publicação de acordo com a nova lei de Licitação nº 14.133/2021. Está prevista na nova Lei a obrigatoriedade da publicação dos contratos de aquisição da merenda escolar.

Além da GEAEI também faz parte desta área a Subgerência de Gestão da Alimentação Escolar (SGGAE) e com a reformulação administrativa da SEE-PB teve a implantação de um setor específico para aquisição da merenda escolar que é o Núcleo de Aquisição da Alimentação Escolar (NUAAE).

Para tirar todas as dúvidas dos gestores e equipe escolar foi promovido um treinamento com o passo a passo de todo processo que já iniciou há alguns meses que foi o preenchimento da documentação de dispensa de licitação. Os formulários estão disponíveis para download no site da SEE-PB no endereço eletrônico bit.ly/ContratoLicitação2024.    

As escolas que preencheram a documentação já passaram pelo setor jurídico para avaliação e liberação dessas contratações.

Para que os contratos sejam publicados como manda a Lei de Licitação, é necessário o cadastro da equipe escolar no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é o sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos.

"O objetivo é deixar a parte administrativa automática com toda a divisão de tarefas e que a gestão escolar se preocupe apenas com o setor pedagógico. A rotina administrativa seja apenas a rotina administrativa", ressaltou o palestrante, Lácio Meira.

O cadastramento da equipe escolar é no Sistema de Gestão de Acesso (SGA) onde terá toda as informações da escola. A partir desse cadastrado será disponibilizado o acesso no portal para cumprir as próximas etapas.

Ao receber a senha e login de acesso é necessário cadastrar a documentação de dispensa de licitação que foi preparada anteriormente. Nesse momento a equipe escolar também deve fazer todo preenchimento de todas as compras necessárias de merenda escolar, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br.

Para finalizar a publicação é necessário ir para home do https://www.gov.br/compras/pt-br na área de Publicação dos Contratos e fazer todo o preenchimento pedido e assim publicar os contratos.

A live com todo o passo a passo está disponível no canal do YouTube da SEE-PB no endereço eletrônico bit.ly/SEE-PB_YouTube com o título "PNCP - Publicação de Contratações da Alimentação Escolar".