A Câmara dos Deputados já selecionou os 78 estudantes que representarão os estados brasileiros em 2014. Este ano, o recorde de inscrições do programa foi superado e chegou ao número de 2.079 mil Projetos de Lei encaminhados por jovens de todo o país.

Nessa primeira fase, os estudantes se inscreveram em suas escolas e enviaram os projetos para avaliação das Secretarias de Educação dos estados. São Paulo foi o estado com maior número de inscritos no programa, com total de 303 estudantes. Em segundo lugar ficou o Amazonas, com 300 alunos; seguido de Pernambuco, com 256; Tocantins, com 160; e Rio Grande do Norte, com 152 inscritos. Veja abaixo a distribuição dos selecionados por estado.

Os projetos finais foram escolhidos por uma comissão de assessores legislativos da Câmara dos Deputados, analisados e classificados de acordo com critérios como originalidade, justificativa e clareza. Este ano, o destaque ficou para projetos voltados para a área de educação, (32 dos 78), cujas propostas pediam, por exemplo, a implantação de plataforma multimídia na rede pública de ensino e a contratação de jovens que se destacam no ensino médio para auxiliarem professores do ensino fundamental.

Depois, seguiram-se propostas que pediam modificações em projetos de lei já existentes, projetos na área de saúde, meio-ambiente, segurança pública economia, entre outros. Os jovens parlamentares se preocuparam, por exemplo, com o trabalho compulsório em presídios, a formação política, a simplificação de registro de imóveis e a criação de conselhos tutelares de fronteiras.

Entre 21 e 26 de setembro, os 78 jovens participarão de uma jornada parlamentar na Câmara dos Deputados, onde atuarão como deputados federais. A simulação da rotina dos trabalhos legislativos pretende despertar os jovens parlamentares para a reflexão crítica e representação política por meio da vivência do processo democrático.

O número de representantes jovens por estado e pelo Distrito Federal é feita de maneira proporcional, como nas eleições oficiais. São Paulo, por exemplo, que tem o maior número de deputados na Casa, recebe 11 parlamentares jovens, enquanto o Distrito Federal e o Acre, que têm 8 representantes, recebem 1 representante jovem.

O resultado da seleção do Parlamento Jovem Brasileiro 2014 é apresentado abaixo. Após a identificação da unidade federativa, segue-se o nome do aluno (parlamentar jovem), sua escola, cidade e a ementa de sua proposição.

Aos selecionados, lembramos que a matrícula – conforme Manual de Procedimentos – deverá ser realizada até 22 de agosto. Aguardem o recebimento de e-mail de confirmação do resultado com as orientações necessárias para matrícula.

 

AC

MATHEUS COSTA DE FREITAS

Rio Branco

Escola Estadual Prof. José Rodrigues Leite

Dispõe sobre a obrigatoriedade do MEC, através das Secretarias de Estado de Educação, de estabelecer e normatizar a inserção nos currículos da rede pública e privada o ensino da temática “Direito à Diferença.”.

AL

EDUARDO SANTANA DA SILVA

Instituto Federal de Alagoas - Campus Palmeira dos Índios

Arapiraca

Dispõe sobre a implantação de brinquedotecas em escolas de educação infantil.

 

AM

JULIANA SOUZA COSTA

Centro de Educação SESC - José Roberto Tadros

Manaus

Dispõe sobre a criação e a implementação do “Espaço de Práticas Democráticas e Cidadania – EPDC” nas instituições de ensino da rede pública e privada da Federação.

 

AP

MAHANA ANDRESSA SOUSA CRUZ

Macapá

Escola Estadual Prof. Gabriel Almeida Café

Determina a implantação do centro especializado em educação ambiental em todas as Unidades da Federação.

BA

FABRÍCIO JESUS DOS REIS

Salvador

Escola Djalma Pessoa

Determina a implantação da Constituição Brasileira como disciplina obrigatória nas instituições de ensino públicas e de iniciativas privadas, desde a Educação Fundamental ao Ensino Médio.

ISABELA DE SOUSA PEREIRA

Salvador

Escola Djalma Pessoa - Unidade SESI Piatã

Acrescenta a inclusão de dados indispensáveis no cartão do sistema único de saúde, tais como tipo sangüíneo, uso de fármacos cotidianos, patologias cardiovasculares, doenças precedentes, autorização de órgãos, transfusões de sangue.

LARISSA SANTOS VIANA

Salvador

Colégio Estadual Governador Lomanto Júnior

 Dispõe sobre a criação do selo “amigo do meio ambiente” às escolas que desenvolverem suas atividades a partir do conceito de sustentabilidade.

MARCELO DE FIGUEIREDO SANT’ANNA JÚNIOR

Santo Amaro

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - Campus Santo Amaro

Tornar obrigatório a iniciativa científica nas escolas públicas de ensino médio de todo país.

PEDRO PAULO RIBEIRO SILVA CUNHA

Salvador

Escola Djalma Pessoa

Determina a construção de centros esportivos para estudantes de escolas públicas do Ensino Fundamental ao Ensino Médio.

SARA FREITAS SANTOS VASCONCELOS

Salvador

Escola Djalma Pessoa - Unidade SESI Piatã

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de ciência política aplicada aliada a princípios corruptíveis e seus reflexos na atualidade.

CE

BRUNA RAYANA ALMEIDA CHAVES

Iracema

EEFM Deputado Joaquim de Figueiredo Correia

Propõe o repasse de 60% do dinheiro recuperado de atos corruptos para financiar a realização de olimpíadas cientificas e eventos acadêmicos para escolas públicas e particulares do Brasil.

IGOR MELO NOGUEIRA

Iracema

EEFM Deputado Joaquim de Figueiredo Correia

Propõe que a certificação do ensino Médio seja uma atribuição Federal através do Exame nacional do Ensino Médio – Enem, que passa a ser obrigatório ao final a última etapa da educação.

JOSÉ WANDERCLESSON NOBRE DAMASCENO FILHO

Fortaleza

Colégio Ari de Sá Cavalcante

Dispõe sobre o uso de materiais recicláveis em livros de ensino médio, estabelecendo medidas que estimulem tal uso.

DF

JULIANA RIOS CHEN

Brasília

Colégio Militar de Brasília

Institui a lei que permite a doação em dinheiro ou outras formas, para construção, restauração e conservação de edifícios da área de Saúde de Educação e segurança, ao tempo em que autoriza este benemérito doador a registrar o seu nome no edifício.

ES

DOMINIQUE QUEIRÓZ AUER

São Mateus

Instituto Federal do Espírito Santo - Campus São Mateus

Dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para equipamentos cujos objetivos sejam maximizar o aproveitamento de recursos naturais.

INGRID SCHUENG

Marechal Floriano

E.E.E.E.F. M Emílio Oscar Hülle

Dispõe sobre a exigência do nível superior de ensino para candidatura a cargos políticos eletivos.

GO

FÁBIO JOSÉ VAZ DA MOTA

Trindade

Colégio Estadual Menino Jesus

Dispõe sobre o trabalho compulsório dentro dos presídios Estaduais e Federais.

RAFAELA CANEDO DUTRA

Silvânia

Colégio Estadual José Paschoal da Silva

Dispõe sobre a obrigatoriedade de limitação para apropriação de terra em âmbito nacional.

VINICIUS DI PAULA MESSIAS

Silvânia

Instituto Auxiliadora

Estende a aplicabilidade da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 a qualquer dos membros da família.

MA

FRANCISCA DANIELMA PAIVA SILVA

Buriti Bravo

Centro de Ensino Professora Leda Tajra

Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de presídio agrícola com atividades de trabalho obrigatório para os detentos.

JOÃO ANTÔNIO BARROS DA SILVA

São João dos Patos

Centro de Ensino Edison Lobão

Determina a criação do Programa Federal de Formação Política para a Juventude.

MARIETA DE ALMEIDA SOUSA

Buriti Bravo

Centro de Ensino Professora Leda Tajra

Proibição de desperdício de água.

MG

ARTHUR DE OLIVEIRA ABRANTES

Paracatu

I. F. Educação, Ciência e Tecnologia do T.Mineiro - Campus Paracatu

Determina, em âmbito nacional, a obrigatoriedade da presença de Unidades de Atendimento Públicas em locai rurais e habitados.

LARISSA FRANCIELLE MIRANDA MOREIRA

Betim

E.E Amélia Santana Barbosa

Cria dedução fiscal nos tributos federais pagos pelo fornecimento de energia elétrica para residências que praticam coleta seletiva regularmente.

LORRAYNE PAULA MARTINS BRAGANÇA

Vespasiano

E.E Machado de Assis

Dispõe sobre a criação/implantação de centros esportivos públicos para deficientes e dá outras providências. 

NAIANY SATURNINO DA MATA

Patos de Minas

E.E Arlindo Porto

Dispõe sobre a isenção de imposto sobre o IPI, incidente sobre às células fotovoltaicas (fotoelétricas)  de fabricação nacional.

 

PAULO THIAGO CARVALHO SOARES RIBEIRO

Montes Claros

Colégio Marista São José

Moderniza e simplifica registral imobiliário brasileiro.

PEDRO RENÓ GAMA

Itajubá

Colégio XIX de Março

Acrescenta o a Art. 36-E à Seção IV-A do Capítulo II do Título V da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases de educação nacional, para incluir a legislação Trabalhista como disciplina obrigatória.

VITOR PAIVA FIORINDO

Juiz de Fora

Colégio dos Jesuítas

Dispõe sobre a implantação e realização nos três anos do Ensino Médio, do exame Nacional Seriado (ENS) que poderá servir como método de ingresso em instituições de Ensino Superior e programas governamentais.

WAGNER PHILLIPE DE OLIVEIRA

Ribeirão das Neves

E.E do Bairro Rosaneves

Determina a utilização de biodiesel em ônibus de transporte público. 

 

MS

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS JUSTINO

Campo Grande

EE Professor Henrique Ciryllo Correa

Dispõem da obrigatoriedade da implantação do sistema DCSSE (Destinação dos Centavos à Saúde, Segurança, Educação) e dá outras providências. 

MT

NARUMI ITO

Pontes e Lacerda

Escola Estadual 14 de Fevereiro

Tornar-se obrigatório a participação das instituições públicas de ensino em todas as Olimpíadas Científicas do país.

PA

ANTÔNIO GUSTAVO BATISTA ALENCAR

Santa Maria do Pará

EEFM Severino Benedito de Souza

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros para funcionários de escolas infantis e creches, escolas de ensino fundamental, escolas públicas e provadas.

DANIEL DE SOUSA MARTINS

Tracuateua

Escola Estadual de Ensino Médio Cel. Pinheiro Junior

Determina / acrescenta / altera: Lei da Leitura de Obras Literárias no Conteúdo Programático no Exame Nacional do Ensino Médio.

JULIANA FONSECA PONTES

Belém

Colégio Marista N. Sra. De Nazaré

Altera a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes.

PB

ANA LETÍCIA DA SILVA DANTAS

Frei Martinho

IDES Colégio e Curso

Acrescenta o inciso 3º ao artigo 2º da Lei 12.732/2012 e dá outras providências.

JOSÉ DJALISSON SANTOS OLIVEIRA

Piicuí

E.E.E.F.M Professor Lordão

Dispõe sobre a obrigação do ensino e promoção de debates contra os diversos tipos de intolerância nas escolas públicas do Brasil na semana que decorre o dia do estudante.

PE

ADEÍLSON ALVES DA SILVA 

Lajedo

Escola Jornalista Manuel Amaral

Dispõe sobre a criação do “PRONAPE”, Programa Nacional Preparatório para o ENEM, no âmbito nacional para alunos do Ensino Médio das Escolas Públicas.

LUCAS FERREIRA DE MELO

Garanhuns

EREMG

Trata da criação das Unidades de pronto Atendimento Veterinário (UPAVI) em âmbito nacional.

MANUELLA VALENÇA CORREIA

Recife

Colégio de Aplicação da UFPE

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de projetos extracurriculares de incentivo ao pensamento científico e à tecnologia, a partir da criação do PDCJ (Programa de Desenvolvimento Científico Jovem).

MÍRIAM DE FRANÇA CONCEIÇÃO

Correntes

Escola de Referência em Ensino Médio Augusto Lúcio da Silva

Garante ao idoso o direito à informação e acesso às novas tecnologias, concedendo cursos especializados e gratuitos que sejam exclusivamente direcionadas para estes fins.

PI

CLEYTON BRUNO DA SILVA CARVALHO

Teresina

Unidade Escolar Nossa Senhora da Paz

Dispõe sobre a implantação da disciplina Educação para a Vida e a Cidadania nas escolas públicas de ensino médio de todo o país.

WELSON DIAS DE OLIVEIRA

Anísio de Abreu

Unidade Escolar Letícia Macedo

Essa lei beneficiará a todos os estudantes de escolas públicas do Ensino Médio, pois a mesma visa aumentar os conhecimentos sobre agricultura brasileira, e aumentar as chances de novos empregos.

PR

BRUNO ROMANHA CERQUEIRA DO NASCIMENTO

Londrina

Colégio Estadual Albino Feijó Sanches

Dispõem sobre a obrigatoriedade da redução gradativa da quantidade de açúcar e sódio adicionados nos alimentos servidos nas merendas escolares diariamente par alunos da rede pública municipal, estadual e federal.

GABRIEL DONATO PINHEIRO GONÇALVES

Curitiba

Colégio Senhora de Fátima

Determina o uso do sistema de vouchers (vales-educação) para financiamento de parte da educação no Brasil.

JHENIFER MEZZONO SPAGNOL

Matelândia

Colégio Estadual Euclides da Cunha - Ensino Fundamental e Médio

Determina a aposentadoria do agricultor, ou produtor rural, por tempo de serviço na atividade agrária.

MAYK MORBECK DO NASCIMENTO PLONCOSKI

Foz do Iguaçu

Colégio Estadual Pres. Costa e Silva

Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar de Fronteira e sua atuação.

VITOR DEBASTIANI VALER

Pato Branco

Colégio Estadual de Pato Branco

Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas, nas aberturas de shows, sessões de cinema, eventos culturais, feiras agropecuárias e similares com aglomeração de pessoas em âmbito nacional.

RJ

ALEX LEITE PEREIRA

Pinheiral

CIEP Brizolão 291 Dom Martinho Schlude

Determina a criação de centros de recuperação de moradores de rua e apoio educacional para o trabalho.

ARIEL ABONÍZIO GOMES SOARES

Rio de Janeiro

Escola SESC de Ensino Médio

Altera a Lei nº 9434, dispondo sobre a obrigatoriedade do preenchimento de uma declaração que trate sobre doação de órgãos sendo esta anexada à cédula de identidade compulsoriamente a partir de 18 (dezoito) anos de idade.

BRUNO RAFAEL NOGUEIRA

Nova Friburgo

Colégio Anchieta

Adiciona os incisos 27 e 28 do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

DANIEL SOUSA SCHULMAN

Rio de Janeiro

Colégio Santo Inácio

Determina a obrigatoriedade do ensino das matérias de física, biologia e química através de aulas práticas nos três anos do Ensino Médio regular público e privado.

ELLEN SANTOS DE ARAÚJO

Japeri

Colégio Estadual Almirante Tamandaré

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de centros culturais em todos os municípios e Distrito Federal.

GIOVANNA BELISÁRIO BRONZO DA COSTA

Rio de Janeiro

Colégio e Curso Excelência (Núcleo de Ensino e Educação)

Dispõe sobre a criação do projeto “Me empresta seu talento”, voltado à inserção social para abrigar a participação da comunidade da terceira idade no auxílio da preservação e conservação de bens históricos e culturais das cidades brasileiras.

HIAGO SILVA LEAL ARRUDA

Rio de Janeiro

Escola SESC de Ensino Médio

Dispõe sobre a criação de unidades educativas no interior dos complexos prisionais federais, bem como o direcionamento de três por cento do número de vagas disponíveis em concursos públicos federais para ex-detentos assíduos.

RN

DALLYNE DE FÁTIMA SILVA

Jaçanã

E.E. Profa. Terezinha Cardino de Souza

Dispõe sobre a extinção da taxa de deslocamento cobrada por todas as operadoras de telefonia móvel do Brasil, visando condições justas de uso para seus clientes. O objetivo é que tais empresas parem de cobrar abusivas taxas aos seus usuários quando estes utilizam seus celulares em Estados fora do seu domínio de origem.

RO

SUELLEN GALVÃO QUIRINO

Ji-Paraná

E.E.E.F.M Aluízio Ferreira

Dispõe sobre a contratação de jovens do ensino médio que se destacam na rede pública de ensino para auxiliar professores do ensino fundamental em sala de aula.

RR

STEFANY MAMBARÚ ROCHA

Boa Vista

E.E. Ayrton Senna da Silva

Dispõe sobre a criação do Programa Estudantil de um quarto do salário mínimo como ajuda de custo aos estudantes do Ensino Médio da rede pública para a realização de pesquisas cientificas, tecnológicas ou educacionais.

RS

DANIELE VERZA MARCON

Antônio Prado

Colégio Estadual Professor Ulisses Cabral

Dispõe sobre a distribuição de livros da Constituição federal às escolas públicas de educação básica e dá outras providências.

ÉRICO JÚNIOR WOUTERS

Montenegro

Escola Estadual Técnica São João Batista

Complementação do anexo II da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 do CONTRAN, contido na resolução nº 285, de 29 d julho de 2008.

LUIS FELIPE SAMPAIO MACHADO

Santiago

Colégio Estadual Cristovão Pereira

Determina a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros nas escolas.

PEDRO GIRARDI

Porto Alegre

Colégio Leonardo da Vinci – Alfa

Acrescenta à Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, um novo parágrafo instituindo a existência de uma disciplina facultativa sobre relações internacionais e diplomacia no currículo escolar.

PEDRO DE MAGALHÃES MACEDO

Porto Alegre

Colégio Militar de Porto Alegre

Institui incentivo fiscal à produção e à comercialização de lâmpadas de LED.

SC

CRISLAINE ZAGO

Arrroio Trinta

Escola de Educação Básica  Governador Bornhausen

Cria programa de bolsas de estudo para filhos de agricultores e dá outras providências.

GUSTAVO PEROTTI TICIANI

Concórdia

Instituto Federal Catarinense - Campus Concórdia

Dispõe sobre o incentivo aos agricultores, em todo território nacional, através da implantação de cursos de capacitação nas diversas áreas agropecuárias.

SE

MIKAEL DE OLIVEIRA NERES

Lagarto

Instituto Federal de Educação, Ciência, e Tecnologia de Sergipe

Acrescenta inciso a art. 35º referente à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na qual menciona que ao estudante de ensino médio goza da oportunidade de iniciar sua carreira científica e autodescoberta.

SP

EVERTON LIMA COSTA

Piracicaba

ETEC Cel. Fernando Febeliano da Costa

Dispõe sobre incentivos fiscais para empresas que auspiciarem escolas públicas.

 

GUSTAVO BOMFIM CRIVELARI

Santa Gertrudes

E.E. Pedro Raphael da Rocha

Determina a criação e implantação na rede pública de ensino da “PLAME Br” (Plataforma Multimídia da Educação Brasileira) e dá outras providências.

 

ISABELA DOMINGUES DE SOUZA

Itapetininga

EE. Prf. Corina Caçapava Barth

A informação básica e transparente ao Consumidor deverá ser divulgada em meios de comunicação não oficial, além do que recomenda a Constituição.

 

JAQUELINE ANANIAS ESPÓSITO

Buritama

E.E. Alvaro Alvim

Dispõe sobre a doação de próteses capilares a mulheres em processo de quimioterapia.

JEFFERSON PEREIRA DA SILVA

São Roque

Escola Estadual do Distrito de Maylasky

Dispõe sobre a capacitação e armazenamento de água da chuva para reutilização em escolas de rede municipal, estadual e federal baseado na norma ABNT NBR 15.527.2007. 

JOÃO PAULO RODRIGUES DA SILVA

Mirandópolis

E.E. Dona Noêmia Dias Perotti

Institui o Centro de Ressocialização e Integração de egressos do Sistema Prisional ao Mercado de Trabalho (CRIESP) e dá outras providências.

LUIZ FILIPE DOS SANTOS PEREIRA

São José do Rio Preto

Colégio Integrado Santa Edwiges

Determina o direito ao uso do nome social e banheiros de acordo com a sua identidade de gênero por alunos travestis e transexuais nas escolas  e universidades públicas e particulares.

PÂMELA MICHELI SANTIAGO

Pirassununga

ETEC Tenente Aviador Gustavo Klug

Determina que grandes propriedades rurais, com produção voltada para o agronegócio, revertam no mínimo de 10% das terras de plantio para produção de alimentos de consumo, voltados para a alimentação básica.

PATRICK LUIS SCHNVENDLER GUSMÃO DE ALMEIDA

Alumínio

Escola Estadual José Pinto do Amaral

Altera o inciso 4º do artigo 20 da lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.

RAIANE RIZZO DA SILVA

Mirandópolis

E.E. Dr. Edgar Raimundo da Costa

Dispõe sobre a criação de creches para idosos.

 

TAMYRES CRISTINA FIM

Taubaté

Centro Educacional SESI 411 Taubaté

Dispõe sobre a produção e comercialização de excedente energético pelas Usinas Sucroalcooleiras Nacionais, nas condições que especifica.

 

 

TO

AMANDA CARMO NASCIMENTO

Esperantina

Escola Estadual Doutor Ulisses Guimarães

Determina a redução de gastos públicos com o sistema prisional.

Fonte: Câmara dos Deputados