Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade composta por MEC, Consed e Undime aprova resolução por unanimidade.

A Resolução 1/2014, que fixa as ponderações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi aprovada pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, instituída pela Lei do Fundeb, em reunião no último dia 24 de julho realizada na sede do MEC, em Brasília.

Com vigência para o exercício de 2015, o texto não altera nenhuma das dezenove ponderações utilizadas para redistribuição dos recursos do Fundeb. O Consed este representado pelos presidentes regionais. Durante o encontro foram discutidos pontos que consolidem o Sistema Nacional de Educação. 

A Comissão Intergovernamental é composta por um representante do Ministério da Educação (MEC), cinco representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e cinco representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Entre as atribuições estão a definição dos fatores de ponderação aplicáveis entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino; a fixação anual dp limite de apropriação de recursos pelas etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino; e fixação da parcela de complementação da União a ser distribuída por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica.

A resolução foi publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União (DOU). Veja aqui a Resolução.

Com informações do MEC