O Todos pela Educação, organização sem fins lucrativos composta por diversos setores da sociedade brasileira, que tem o objetivo de assegurar o direito à Educação Básica de qualidade, publicou o seu Relatório Anual de Acompanhamento, no qual faz um balanço inédito das políticas educacionais em 2019, bem como as perspectivas para a educação em 2020 para todo o Brasil. O relatório, cuja primeira edição é lançada neste ano, será publicado anualmente, mostrando o andamento das políticas destacadas pelo "Educação Já!", uma iniciativa coordenada pelo Todos Pela Educação, que, em conjunto com diversos especialistas e organizações do setor educacional, busca contribuir para que o poder público brasileiro implemente um conjunto de medidas que sejam capazes de promover um salto de qualidade na Educação Básica brasileira.

O documento cita, em seus estudos, o estado de Sergipe como exemplo de avanços realizados na Educação. O primeiro destaque fica por conta das ações de alfabetização em regime de colaboração com os municípios, mais especificamente o Programa Alfabetizar pra Valer - Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa", lançado pelo governador Belivaldo Chagas em 29 de agosto de 2019. O relatório cita que a ação foi inspirada no sucesso do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) do governo do Ceará, e que Sergipe está entre outros quatro estados que também implementaram um programa nesse sentido.

"O ano de 2019 foi marcado pelo aumento da atenção direcionada ao tema da alfabetização no país. Importantes avanços em relação às políticas de alfabetização aconteceram em diversos Estados brasileiros. Além do Ceará, que deu continuidade às ações do PAIC (programa de já comprovado sucesso), outros cinco Estados lançaram programas que se inspiram no caso cearense, tendo como ponto central a cooperação entre os governos estaduais e municipais nas ações de alfabetização. Foram eles: Amapá, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco e Sergipe", cita o documento.

Ainda se referindo às ações de alfabetização, o relatório cita Sergipe como uma das unidades federativas que implementaram a cooperação e incentivos, como atrelar o valor recebido de ICMS aos resultados de melhoria da aprendizagem dos alunos. "Dos cinco estados mencionados acima, três já aprovaram a mudança na lei do ICMS: Amapá, Sergipe e Pernambuco", diz o texto. 

O relatório também destaca o processo seletivo para diretores regionais de Educação "As redes estaduais do Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo estão promovendo mudanças importantes, em especial no processo de seleção dos Diretores Regionais de Ensino para que sejam baseadas em competências", aponta o documento. 

Outro destaque para Sergipe está na implementação do currículo da Educação Infantil e Ensino Fundamental, e dentre os 12 Estados, Sergipe disponibilizou para consulta pública propostas curriculares para o do Ensino Médio.

"Quando o Todos pela Educação faz referência a Sergipe como destaque positivo em 2019, verificamos que estamos fazendo o dever de casa. São atividades, projetos e ações que estamos implantando com foco em longo prazo para a qualidade do ensino. A pactuação da alfabetização com os municípios, o Sistema de Avaliação da Educação Básica, o ICMS Social, a implantação do Currículo para o Educação Infantil e Ensino Fundamental, além do avanço no Currículo do Ensino Médio, são ações que asseguram propostas fundamentadas em planejamento e foco", afirma o secretário de Estado da Educação, Josué Modesto dos Passos Subrinho.

O relatório mostra também que mais Estados brasileiros já indicaram que pretendem avançar na implementação de programas de alfabetização em regime de colaboração com os municípios, mas que "os Estados que já implementam essas ações devem dar continuidade a seus programas. Assim, é possível que no ano de 2020, o Brasil já tenha 11 programas de colaboração entre Estados e municípios voltados para a alfabetização, atingindo 2,2 milhões de alunos de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental nas redes públicas (48% do total das matrículas), o que demonstra a relevância dessa estratégia no país".

Outro ponto destacado é a implementação da reforma do Ensino Médio, iniciada em 2017 com a publicação da Lei nº 13.415, a qual lançou as bases de um esforço inédito que visa promover mudanças estruturantes no que é considerada a etapa mais crítica da Educação Básica. O relatório informa que 12 estados, entre eles Sergipe, disponibilizaram para consulta pública suas propostas curriculares para o Ensino Médio, a fim de concretizar a reelaboração dos novos currículos.