O ano letivo na Rede Estadual de Educação está se iniciando com uma novidade importante para a comunidade escolar. A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) apresentou, nesta segunda-feira (6/2), o Plano de Enfrentamento ao Assédio Sexual, a ser implantado em todas as 3.461 escolas estaduais. Construído em conjunto com a Controladoria Geral do Estado, o Plano tem o objetivo de promover uma ação efetiva de combate ao ilícito nas escolas estaduais, de forma a prevenir e responsabilizar os autores de assédio. 

Junto com o Plano de Enfrentamento foi criada uma cartilha que traz esclarecimentos sobre  as possíveis condutas que podem ser caracterizadas como assédio sexual e as sanções resultantes da prática. O documento alerta sobre a postura esperada dos servidores dentro do ambiente escolar e a necessidade de acolhimento do estudante, registro e apuração dos fatos noticiados. O propósito, também, é prevenir a exposição desnecessária de estudantes e profissionais da educação quando surge a notícia da ocorrência de um possível assédio.

“Esse é um assunto que tem nos preocupado bastante. Nossas escolas precisam ter um ambiente de tranquilidade e segurança, para que a aprendizagem ocorra de forma satisfatória. É nosso dever coibir qualquer tipo de conduta ilícita, criando mecanismos mais eficientes de prevenção e combate ao assédio sexual”, afirma o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga.

A SEE/MG recebe por mês, para apuração, três a quatro denúncias de assédio sexual nas escolas. Apenas no último semestre de 2022 foram mais de 30 denúncias. “O que estamos propondo, por meio de uma Resolução conjunta, é que em no máximo seis meses haja a conclusão dos processos que porventura vierem existir. Em se comprovando a denúncia, esse servidor será demitido, respeitando a parte de contraditório e ampla defesa e tudo que a Legislação impõe”, explica o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

Apuração das denúncias

Além da ação preventiva, o Plano estabelece um fluxo institucional de apuração das denúncias, com a definição das unidades responsáveis e os respectivos atos administrativos. Foram definidos critérios objetivos de organização, condução e formalização dos trabalhos de apuração.

Segundo a Controladora Setorial, Marcela Ferreira Dias, o assédio sexual é a conduta mais grave apurada pela Secretaria de Estado de Educação e precisa de uma resposta rápida. “O assédio sexual é incompatível com o ambiente escolar, ofende a imagem do serviço público e possui direta e negativa repercussão na comunidade escolar. A intenção é extinguir esse tipo de conduta nas escolas, mas caso ocorra, a administração conseguirá dar um retorno mais célere a sociedade”, explica.

Cada ato administrativo referente a apuração foi associado a um conjunto de práticas, no seu nível mais operacional, destinadas às unidades responsáveis pelo fluxo de trabalho desenhado. A padronização dos fluxos visa instituir um processo mais célere, eficiente e seguro de apuração.

Os agentes públicos responsáveis pela apuração serão devidamente instruídos a coletarem tempestivamente e elementos suficientes para subsidiar a decisão das autoridades competentes sobre os fatos investigados, tais como: arquivamento, instauração de medidas disciplinares em caso de servidores efetivos e dispensa do servidor convocado.

Antes de ser lançado, o Plano de Enfrentamento ao Assédio Sexual nas Instituições Estaduais de Ensino foi apresentado a representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ouvidoria do Estado, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep).