Os municípios do Estado têm até o próximo dia 28 de agosto para fazer a inscrição e poder obter recursos financeiros do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo (Funpaes). Para garantir a inscrição, devem ser anexadas, no ato da inscrição, as documentações descritas no tópico 4, do Edital nº 001/2021.

Os documentos necessários são:

- Ficha de Adesão;

- Plano de Aplicação;

- Cópia do ato administrativo que definiu o gestor do fundo municipal;

- Cópia de documentos pessoais do Chefe do Poder Executivo Municipal;

- Termo de posse do Chefe do Poder Executivo Municipal;

- Comprovante de residência do Chefe do Poder Executivo Municipal;

- Documentação do imóvel no caso de obra (Item 4.5 e subitens).

IMPORTANTE:

Os documentos para o repasse financeiro (tópico 5) podem ser entregues juntos com a inscrição ou após o prazo de inscrição. 

O Edital tem como objetivo convocar os municípios interessados em obter recursos para a ampliação da oferta e melhoria da qualidade do ensino na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, por intermédio de transferência financeira automática. 

Podem ser solicitados recursos para construção, reforma e ampliação de unidades de ensino e espaços esportivos, além de aquisições do Sistema de Microgeração de Energia Elétrica, a partir da fonte primária solar, e também equipamentos e mobiliários; veículos de carga; ônibus escolares; instrumentos musicais; equipamentos e recursos tecnológicos.

Leia:

Edital nº 001/2021 RETIFICADO

Edital nº 001/2021

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedu
Mirela Marcarini / Geiza Ardiçon / Soraia Camata