O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, juntamente com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinaram hoje (7/01) acordo que prevê a oferta de 90 mil vagas até 2014 em cursos de capacitação profissional para presidiários que já cumpriram as penas previstas e para aqueles que cumprem pena nos regimes aberto, semiaberto, fechado e de prisões provisórias por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Os cursos serão ofertados pelas escolas técnicas e pelos institutos federais, secretarias estaduais parceiras do Pronatec e entidades do Sistema S, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Todos os estados terão cursos disponíveis e será levado em conta o perfil de atividade econômica local.

Aloizio Mercadante agradeceu o apoio do Consed e do Consej (Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária) para expansão do programa. “Agradeço todos os secretários de Educação de todos os estados que aderiram e apoiaram a iniciativa. Este trabalho somente é possível através da parceria com os secretários de educação e justiça”, afirmou ministro durante a coletiva de imprensa.

O gasto estimado com o acordo é de R$ 180 milhões para pagamento de professores, coordenadores, auxílio-transporte e auxílio-alimentação, além de material didático. A estimativa é que já para este ano sejam ofertadas 35 mil vagas.
Mercadante apresentou um apanhado da situação educacional prisional brasileira, onde apenas 10 % dos quase 509 mil presos que existem no país, estão estudando na alfabetização e nos ensinos fundamental e médio. Os dados apontam que 63% não têm o ensino fundamental completo e apenas 7% concluíram o ensino médio “ O grande esforço que estamos fazendo é no ensino técnico e profissionalizante para que o preso possa ter mais perspectiva de ressocialização e chance de encontrar um emprego", indagou.

 

De acordo com o Ministério da Justiça, a pasta já elaborou nota técnica para que a cada doze horas estudadas haja o abatimento de um dia de pena. "Isso implica na redução de custos para o estado”, disse o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Augusto Eduardo de Souza Rossini.