O Mãos Amigas foi condecorado com o Selo Resgata, pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, ontem, dia 16. Esse é o 5º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal. O Governo do Estado, por meio de uma parceria entre o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional – FUNDEPAR, a Secretaria da Educação do Paraná – SEED e da Secretaria de Segurança Pública – SESP, por intermédio da Polícia Penal do Paraná, com apoio técnico, operacional e financeiro do Paranaeducação, criou o Programa Mãos Amigas.

Segundo Claus Marchiori, gerente do programa, o selo impulsiona e dá visibilidade ao Programa Mãos Amigas. “O selo nos dá notoriedade a nível nacional. Nós do Instituto Fundepar, viemos à Brasília para receber o Selo Resgata, que é um Certificado concedido às Instituições que contratam pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional. Fomos a primeira Instituição a ser chamada ao palco para receber um troféu com menção honrosa, de destaque nacional, pelo maior número de pessoas privadas de liberdade empregadas, através de uma instituição pública.”, comenta o gestor que está no comando desde o ano passado.

Criado em 2012, o Programa Mãos Amigas busca trazer pessoas privadas de liberdade para trabalhar na manutenção, conservação e reparos em escolas estaduais, conservando, dessa maneira, o patrimônio público. Hoje, o programa conta com 140 PPL´s, em 23 equipes distribuídas em 14 Núcleos Regionais de Educação (instaurado, recentemente, nos municípios de Foz do Iguaçu, Paranavaí, Paranaguá e Toledo). Todo esse número atendeu no último ano (2023) a um total de 875 instituições de ensino, com investimento de R$ 1,8 milhão. Em 2022, o programa atendeu 382 escolas. Só até março deste ano, o programa chegou em 268 escolas.

Quem também ficou grato ao programa foi o diretor-auxiliar do Colégio Estadual Profª Maria Gai Grendel, José Roberto Matias de Oliveira. Segundo ele, o trabalho do Mãos Amigas vem ajudando, e muito, a revitalização do colégio para a comunidade. “Os rapazes (PPL´s) são bem cuidadosos (...) a pintura é maravilhosa, o colégio está ficando muito bonito (...) Só temos o que agradecer. O colégio vai fazer 90 anos em maio, então a gente está preparando o colégio para a comunidade, para que os alunos se sintam valorizados”, diz o diretor-auxiliar. 

A diretora-presidente do Fundepar, Eliane Teruel Carmona, comenta a importância do Mãos Amigas. “Essa é uma forma do Fundepar auxiliar as pessoas privadas de liberdade a se ressocializarem. Ajudamos essas pessoas a se desenvolverem como seres humanos e trabalhadores, propiciando um ambiente que estimule a solidariedade, a autoestima e a corresponsabilidade do tratamento entre todos. Além disso, ao trabalharem, ajudam na manutenção e preservação das escolas estaduais”, reitera a diretora-presidente.

Vale lembrar que o programa virou lei estadual em 2023. Essa medida faz com que os recursos para a execução do programa possam ser liberados pelo Fundepar, Fundo Penitenciário ou Paranaeducação. Sobre isso, Marchiori também comenta “Não havia histórico (...) O programa existia de fato, mas não de direito”.  Além disso, Marchiori diz que o objetivo em 2024 é atender o máximo de NREs (Núcleos Regionais de Educação) possível. 

Uma pessoa em privação de liberdade recebe 75% de um salário mínimo e tem um dia de pena reduzido a cada três trabalhados, de acordo com a Lei de Execução Penal. Para as pessoas privadas de liberdade atuarem nas escolas, a Polícia Penal do Paraná faz uma seleção interna de quem sairá para o trabalho externo.