A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) ampliará o atendimento do Programa Alfabetizar pra Valer para as crianças matriculadas nas turmas de 3º ano do Ensino Fundamental. Anteriormente, faziam parte do programa somente os estudantes do 1º e do 2º anos. O ajuste foi aprovado pelos deputados estaduais na Sessão Extraordinária Mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) desta quarta-feira, 14, por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 162/2021. 

O programa Alfabetizar pra Valer – Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa foi lançado pelo governador Belivaldo Chagas em 29 de agosto de 2019, com o objetivo de implementar uma política de Estado que tenha como foco a alfabetização de todos os estudantes da rede pública matriculados nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com ganhos maiores em Língua Portuguesa e Matemática. 

O secretário Josué Modesto dos Passos Subrinho afirma ser “importante destacar que os alunos do 2º ano em 2020 estão matriculados no 3º ano em 2021 e os do 2º ano em 2021 estarão no 3º ano em 2022. Com a pandemia, todos esses alunos não foram ou não serão alfabetizados adequadamente na idade certa. Sendo assim, é preciso atuar para mitigar as consequências da não alfabetização adequada dessas crianças”. 

Com o programa, o Governo de Sergipe pretende garantir a melhoria do atendimento escolar aos estudantes do ciclo de alfabetização e contribuir para a elevação do nível de proficiência em leitura e escrita, permitindo a progressão escolar e a prevenção do abandono, da evasão e da distorção idade/série nos anos subsequentes à alfabetização. A partir da ampliação para o 3º ano, a expectativa é beneficiar, anualmente, mais de 110 mil crianças nas escolas públicas de Ensino Fundamental de Sergipe.

Regime de colaboração com os municípios 

O regime de colaboração entre Estado e municípios no âmbito do Programa Alfabetizar pra Valer dá-se mediante o compartilhamento de informações, experiências e recursos entre a Seduc e as Secretarias Municipais de Educação, propiciando a melhoria dos indicadores de qualidade da Educação Infantil nos eixos de alfabetização, suporte à gestão escolar, formação de professores e gestores, gestão por resultados aplicada à Educação, entre outros. 

As redes públicas municipais de educação são responsáveis por 80% das matrículas das crianças do Ensino Fundamental, o que justifica a força-tarefa em conjunto entre a Seduc e as secretarias municipais de educação. Diante disso, ações de formação docente e de distribuição do material didático complementar do Programa Alfabetizar pra Valer (PAPV) em regime de colaboração estão continuamente sendo realizadas com os 74 municípios sergipanos pactuados. Até o momento, apenas o município de Amparo do São Francisco optou por não aderir ao programa. 

A oferta de materiais complementares para práticas pedagógicas constitui-se como um dos eixos do Programa Alfabetizar pra Valer, previstos pela Lei Estadual nº 8.597/2019, e se destina a todos os estudantes e professores de 1º, 2º, e, agora, 3º ano do Ensino Fundamental das redes públicas estadual e municipais pactuadas. No primeiro ciclo de formação docente, o programa atendeu a 2.442 professores alfabetizadores. A formação continuada destinada aos professores ocorre mensalmente.

De acordo com a diretora da Assessoria de Colaboração e Assistência aos Municípios (Ascam) da Seduc, Andrea Lima Dantas, todos os municípios receberam material didático complementar do Programa Alfabetizar pra Valer. “Porém, devido à ampliação do atendimento e ao aumento expressivo no número de matrículas, será feita a complementação do material”, ressaltou.

Com conteúdos e objetivos didáticos alinhados a cada fase do processo de alfabetização, o material didático do PAPV é utilizado de maneira complementar ao livro de Língua Portuguesa fornecido pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), colaborando, assim, para a execução do objetivo de alfabetizar as crianças sergipanas até os 7 anos de idade.

O material distribuído compreende cadernos bimestrais de atividades e livro de leitura para os estudantes, além de cartazes para apoio às situações didáticas. Já os professores têm ao seu alcance duas ferramentas importantes para o planejamento das aulas e acompanhamento dos estudantes: a Proposta Didática para Alfabetizar Letrando e o Caderno de Registro.

No município de Campo do Brito, o público atendido pelo Programa Alfabetizar pra Valer, considerando apenas o 1º e 2º ano, é de aproximadamente 325 estudantes. Segundo Perla Nelly Menezes Reboiras, secretária municipal de educação, o momento é difícil devido às circunstâncias acometidas pela pandemia de covid-19 no Brasil. Porém, embora o desafio das aulas remotas seja expressivo, o apoio e o movimento de articulação com os municípios desempenhados pelo programa viabilizam caminhos possíveis em busca da alfabetização das crianças.

“Todos os propósitos e estratégias estão voltadas com os ideais do Alfabetizar pra Valer e calharam de chegar justamente no momento ideal de que necessitamos por conta da pandemia, que dificultou um pouco esse processo de alfabetização. O material didático complementar bem como as formações chegaram para ajudar o nosso trabalho, além de enriquecer e melhorar as estratégias e metodologias dos professores, com foco nas competências e habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, ressaltou a gestora educacional Perla Nelly.