Philipe Bastos / Governo do Tocantins

A Secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Sechim, participa em Brasília nesta terça-feira, 13, do seminário de lançamento da II Conferência Nacional Escolar de Educação Indígena (Coneei). O evento é organizado pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secadi) e atende a uma determinação da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e da Organização internacional do Trabalho (OIT), que preveem a participação dos povos indígenas na elaboração, desenvolvimento e avaliação de políticas públicas voltadas a eles. Além da secretária, participam do evento a Diretora da Diversidade e Projetos Educacionais, Tereza Luiza Dias, e a gerente de Desenvolvimento da Educação Indígena, Cleide Araújo.

A gestora representa o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). O objetivo do seminário é discutir o processo democrático da temática indígena que será trabalhada durante a Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena. A II Coneei atenderá especificamente a discussão do tema “Sistema Nacional de Educação Escolar Indígena: regime de colaboração, participação e autonomia dos Povos Indígenas”, em uma parceria entre MEC, Consed, Fundação Nacional do Índio (Funai) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

De acordo com a professora Wanessa Sechim, trabalhar políticas públicas que contemplem a educação dos povos indígenas é um grande desafio a ser superado. Conforme a secretária, é fundamental que haja uma união de esforços para garantir a esses povos uma educação de qualidade.

“Não podemos esquecer os grandes desafios enfrentados pelos Sistemas de Ensino para garantir os direitos educacionais dos povos indígenas, bem como todas as limitações financeiras que no momento afligem estados e municípios. Acertadamente, este seminário conta com as oficinas preparatórias da II Conferência, com finalidade de qualificar os participantes e também ser espaço para avaliar os avanços, impasses e desafios da Educação Escolar Indígena”, destacou.

Situação Escolar Indígena

Os dados públicos mais recentes sobre educação escolar indígena no Brasil são do Censo Escolar de 2014 (INEP, 2014). Este Censo indica a existência, no Brasil, de 3.085 escolas indígenas, sendo que 1.530 escolas (49,6%) ofereciam a educação infantil; 2.877 (93,2%), os anos iniciais do ensino fundamental; 1.384 (44,9%), os anos finais do ensino fundamental; 366 (11,9%), o ensino médio; 12 (0,4%), a educação profissional, e 768 (24,9%), a educação de jovens e adultos (EJA). Destas 3.085 escolas, 2.180 (70,7%) funcionavam em prédios próprios, 663 em galpões (21,5%) e 242 (7,8%) em outros locais. Apenas 219 (7,1%) tinham abastecimento de água da rede pública; 1.205 (39%) usavam água de rios, fontes e igarapés; 1.243 (43%), poços artesianos ou cisternas, e 318 (10,3%) não dispunham de abastecimento de água.