Foi instalado nesta terça-feira, 14, o novo Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC). A instalação se deu em meio às comemorações do aniversário de 20 anos de atuação do Inep como autarquia federal ligada ao Ministério da Educação (MEC), mudança que fortaleceu o instituto e sua contribuição à educação brasileira. O evento contou com a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho.

Ao ser empossado membro do Conselho Consultivo do Inep, que tem como atribuições o papel de examinar plano de ação, orçamento, planejamento e prestação de contas da entidade, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Idilvan Alencar, destacou o papel do Inep nos últimos anos e o impacto positivo de suas medidas, sob a gestão da professora Maria Inês Fini. 

“O Inep conseguiu colocar na agenda das secretarias de Educação o processo de avaliação, o que é um grande feito para a Educação do país. Louvo ainda a consulta pública realizada em relação ao Enem e acho positivo o fim da divulgação da média por escola no Exame. Como secretário, me senti contemplado com o anúncio de que a avaliação das escolas de Ensino Médio se dará agora de forma censitária, por meio do SAEB”, continuou Alencar.

O presidente do Consed também destacou o papel dos funcionários no processo de desenvolvimento do Instituto. “Neste momento em que o Inep comemora 20 anos de autarquia e 80 de existencial, quero fazer ainda uma menção muito especial ao seu maior patrimônio, os servidores”, concluiu Alencar.

O Conselho Consultivo do Inep é formado por três membros natos: presidentes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed) e Conselho Nacional de Educação (CNE). Além desses, cinco representantes da sociedade civil com mandato de quatro anos, escolhidos entre profissionais de notório saber e designados pelo ministro da Educação.

História

Fundado em 13 de janeiro de 1937 no Rio de Janeiro e transferido para Brasília em 1976, o Inep registrou muitas mudanças na segunda metade da década de 1990. Em 1995, o Ministério da Educação e Desportos passou por uma reforma, visando a descentralização das políticas de educação básica. Em 1996, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 14, o MEC assumiu o papel de coordenador da educação brasileira.

Foi nesse contexto que o Inep se converteu em autarquia. Em 14 de fevereiro de 1997, o então vice-presidente da República, Marco Antônio de Oliveira Maciel, assinou a Medida Provisória nº 1.568, que transferia para o Inep as atribuições da Secretaria de Avaliação e Informação Educacional do MEC. Em 14 de março do mesmo ano, foi promulgada a lei nº 9.448, que oficializou o Inep como autarquia federal.

De acordo com Maria Helena Guimarães de Castro, presidente do Inep à época, a transformação em autarquia marcou a refundação legal do órgão, seguindo nova filosofia e adquirindo novo perfil institucional. “A sintonia com o ambiente educacional mais descentralizado, participativo e transparente exigia que o Inep assumisse claramente a vocação de centro especializado em avaliação e informação educacional, de modo a subsidiar a formulação das políticas educacionais e apoiar o desenvolvimento da educação nacional”, defendeu.