Construir políticas públicas afirmativas sobre a temática étnico racial e desenvolver uma consciência racial desde a primeira infância. É com esse objetivo que a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) realiza uma série de ações pedagógicas estratégicas e necessárias para desenvolver uma educação infantil pela equidade racial. Mesmo sendo a maioria, o país ainda vivencia enraizadas camadas de racismo estrutural e há pesquisas que apontam os possíveis efeitos do segregacionismo no desenvolvimento infantil. Os dados são comprovados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, que aponta que a população negra corresponde a 55,8% dos brasileiros. Só na rede pública estadual de ensino mineira, quase 62% dos estudantes matriculados se autodeclararam como negro, pardo e/ou pertence a alguma etnias indígenas. 

Neste 21 de março, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e Dia Nacional das Tradições Africanas, além de ser, ainda, o Dia Mundial da Infância, a SEE/MG realiza de forma constante e transversal, uma série de ações pedagógicas estratégicas que se configuram como políticas públicas afirmativas sobre a temática étnico racial. Todas as ações  estão previstas no Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG), em cumprimento a Lei 10.639 de 2003 que tornou obrigatória as práticas com a temática racial. 

A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da SEE/MG, Izabella Cavalcante Martins, aponta a necessidade de fortalecer as políticas públicas para a busca da equidade racial. "Dentre as muitas esferas nas quais é possível constatar o racismo, a educação tem sido um importante lugar de reprodução deste problema, desde a educação básica até o ensino superior”, comenta. 

A Subsecretária completa, ainda, que essas ações podem contribuir para um espaço de mudança desde a educação infantil. “Precisamos instaurar propostas pedagógicas e políticas comprometidas com a superação da desigualdade racial. Enquanto educadores, sabemos que os primeiros anos de vida são fundamentais para a criança estabelecer os alicerces das suas aquisições futuras em termos de aprendizado e desenvolvimento. Reconhece-se que os investimentos para aprimorar as condições de vida nesse período permitem a criação de sociedades harmônicas, acolhedoras e respeitosas com o ser humano”, ressalta Izabella.  

Uma ação educacional que evidencia a importância de educar as crianças desde a primeira infância sobre as diferenças raciais e incentiva o respeito a essas diferenças é a Educação das Relações Étnico-raciais (ERER). Esse é o atendimento direto à demanda da população afrodescendente, por meio da oferta de políticas de ações afirmativas e pedagógicas inscritas na Educação Básica. Pode, ainda, ser entendida como  políticas de reparações, reconhecimento e valorização da  história do povo negro e do seu legado, cultura e identidade associadas ao contexto de aprendizagem escolar. 

O ERER ressignifica o processo de aprendizagem dos estudantes por meio do reconhecimento identitário e da valorização sociocultural. No âmbito social, a Educação das Relações Étnico-raciais atua como estratégia de combate ao racismo e às violências de caráter epistemológico. 

A SEE/MG desenvolve ações pedagógicas em duas frentes de atuação no âmbito racial. A  ação de combate ao trabalho infantil e o Plano Estadual da Primeira Infância de forma a buscar a equidade no desenvolvimento educacional. 

Projeto de Iniciação Científica na Educação Básica 

Nas escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais é realizado no Ensino Médio, o Programa de Iniciação Científica na Educação Básica. O projeto tem a finalidade de fomentar o protagonismo juvenil, o desenvolvimento de competências e habilidades inerentes à pesquisa com Núcleos de Pesquisas e Estudos Africanos, Afro-brasileiros e Diáspora (NUPEAs). Esses núcleos desenvolvem atividades de ensino, pesquisa e extensão relacionados ao campo de estudos afro-brasileiro e africano, o que produz o fortalecimento identitário de jovens negros e os colocam como protagonistas em suas produções científicas, abrindo caminhos para estarem onde quiserem. O processo de inscrições deste Programa para 2023/24 está em andamento. 

Livros paradidáticos de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana

Outra ação para o fortalecimento da temática de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas é o repasse de recursos da SEE/MG para compra de livros paradidáticos e literatura antirracista. Nesta ação, assegurando a autonomia pedagógica da unidade de ensino as escolas têm acesso ao Catálogo Literário Autorias da Diversidade, para escolha e compra do material didático a ser trabalhado com os alunos em sala de aula, em consonância com uma pedagogia antirracista. Também neste contexto, foi instituída pela SEE/MG que o estudante, na ato da matrícula, realize a sua autodeclaração - a sua raça/cor. Este mecanismo permite mapear a rede estadual e criar políticas públicas direcionadas para o público.

É realizado, ainda, no âmbito de todas as etapas de ensino, o Programa de Convivência Democrática onde as escolas são orientadas a realizar atividades, com foco na consciência racial e na Educação Antirracista  com  repúdio à qualquer situação de preconceito e que desrespeite as diferenças. O programa também monitora os casos de violação de direitos e promove a gestão de projetos com atenção aos Direitos Humanos. 

Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG