Com o objetivo de atualizar e de inserir, cada vez mais, a educação ambiental nos currículos escolares, o Ministério da Educação (MEC) promoverá alterações na Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). O Projeto de Lei (PL) nº 6.230/2023, sancionado nesta quarta-feira, 17 de julho, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, modifica a Lei nº 9.795/1999 e vai assegurar a inserção de temas relacionados às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e às emergências socioambientais no contexto atual do Brasil. 

Caberá às instituições de ensino desenvolver ações de estudos, pesquisas e experimentações para o desenvolvimento de instrumentos e metodologias com vistas a assegurar a efetividade das ações educadoras de prevenção, mitigação e adaptação relacionadas ao tema. 

As alterações propostas são, fundamentalmente, acréscimos à norma de 1999, a fim de atualizar os currículos diante das recentes mudanças do clima, contribuindo para a formação dos docentes e alunos da educação básica e superior. A educação ambiental visa, por meio da prática educativa integrada, contínua e permanente, estimular a ação individual e coletiva para a sustentabilidade, em todas as etapas e modalidades de ensino. 

Foto: Divulgação/Tatu Bola

Com informações do: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/politica-nacional-de-educacao-ambiental-e-atualizada