O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) e da Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc), assinou nesta terça-feira, 14, o Plano Estadual de Educação nas Prisões. A solenidade foi realizada no Auditório Professora Maria Hermínia Caldas, na sede da Seduc, e contou com a presença dos secretários de Educação, professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, e da Justiça, Cristiano Barreto Guimarães.

A assinatura do Plano Estadual de Educação nas Prisões valida e oficializa o documento, que representa a somação de esforços de várias pessoas e órgãos que trabalham, em regime de colaboração, para desenvolver ações de cidadania voltadas para a reinserção social das pessoas privadas de liberdade.

O secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, destacou que é preciso promover a ressocialização dos jovens internos da rede prisional por meio da educação.

"Nós precisávamos implementar uma ação para institucionalizar os nossos esforços de prover a educação para esses cidadãos que estão, temporariamente, sem acesso à liberdade, mas que precisam ter acesso a outros direitos. Acreditamos que se tivermos êxito nesse processo educacional, aumentaremos a probabilidade da recuperação desses cidadãos, o que a lei prevê e o Estado espera que aconteça", afirmou.

O secretário da Justiça, Cristiano Barreto Guimarães, que também assinou o documento, compartilhou da opinião de que a educação é uma importante ferramenta para a ressocialização dos internos. "Nós também entendemos que a educação é fundamental para a transformação da pessoa. Buscamos a parceria com a Seduc, junto ao professor Josué Modesto, para que pudéssemos construir o que está sendo realizado hoje. Esperamos que os próximos indicadores mostrem que nós avançamos e que esse Plano seja responsável pela mudança definitiva dentro do sistema prisional", declarou.

O evento contou ainda com a presença do superintendente executivo da Seduc, professor José Ricardo de Santana; da diretora da DEA, Gilvânia Guimarães; de diretores de DREs que ofertam a educação no sistema prisional, além de representantes de instituições parceiras.

Educação e ressocialização

O Plano Estadual de Educação nas Prisões PEEP/SE 2019-2022 foi elaborado de forma conjunta entre a Seduc, por meio do Departamento de Educação (DED), através do Serviço de Educação de Jovens e Adultos (SEJA) e a Sejuc, em colaboração com a Coordenação Educacional do Sistema Prisional e a equipe técnico-pedagógica que atua com as Unidades Prisionais.

A diretora do Departamento de Educação (DED/Seduc), Ana Lúcia Lima Rocha, explicou que o documento contempla ações e metas que se alinham ao Plano Estratégico do Governo (meta 5), ao Plano Nacional de Educação e ao Plano Estadual de Educação (meta 9, estratégia 9.8). "Sua construção reforça o trabalho colaborativo pautado na responsabilidade compartilhada. Por isso, após a construção do Plano, foi instituído o Comitê de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação das ações contidas no Plano, composto por representantes de diversos segmentos que atuam direta ou indiretamente no sistema prisional e que deram contribuições significativas", disse.

A educação e a ressocialização foram os tópicos mais destacados pelos participantes da solenidade de assinatura. Foi o que disse, por exemplo, o coordenador do Serviço de Educação de Jovens e Adultos (SEJA), Ibernon Macena. "Estamos elencando metas a serem cumpridas na educação prisional. É um trabalho muito importante, que começou com a equipe de execução revisando o plano anterior e fazendo avaliação do que havia sido cumprido e o que seria necessário para o plano atual", explicou.

O diretor da DRE-1, Franz Russemberg da Silva Santos, cuja sede regional (Estância) oferta a educação prisional, destacou que o Plano traz a garantia do direito de ter uma assistência educacional. "É uma afirmação de que devemos investir no sistema prisional para que ele evolua cada vez mais".

Quem esteve presente também foi a professora Natiara Silva, que ensina a 84 alunos na Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino (Casem), em Nossa Senhora do Socorro. "Fico muito satisfeita com a assinatura desse Plano Estadual de Educação. Nós, professores, que estamos lá dentro, ficamos ansiosos por coisas novas, e eu vejo que isso está acontecendo. Esse documento será um importante norte para todos nós", declarou.

Wesley Santana Santos, coordenador do Núcleo de Educação da Comissão de Direitos Humanos da OAB, elogiou a iniciativa. "A gente vê esse Plano com bastante entusiasmo porque percebemos que ele reforça o compromisso que o Estado tem com a ressocialização dos indivíduos que estão reclusos. Sabemos que essa é uma pauta humanitária e vemos que quando o Estado toma uma postura como essa, por meio da Seduc, Sejuc e demais órgãos envolvidos, reforça a necessidade de recolocar esses cidadãos de volta à sociedade", disse.

O coordenador educacional do Sistema Prisional da Sejuc, Genaldo Freitas Lima, avaliou de maneira positiva a iniciativa. "O Plano Estadual vai institucionalizar todas as medidas que tomaremos dentro do sistema prisional. A gente já vem tentando isso há algum tempo, mas agora esse documento vai direcionar o nosso trabalho. As dificuldades são grandes, mas com o apoio da Seduc temos certeza de que teremos excelentes resultados com a educação e ressocialização dos internos", afirmou.

Plano

Alinhado ao Plano Nacional de Educação e ao Plano Estadual de Educação, o documento apresenta um diagnóstico da realidade do sistema prisional sergipano, a partir do qual é possível traçar ações e estratégias que visam garantir a alfabetização, elevação da escolaridade e qualificação profissional para a população jovem e adulta privada de liberdade, que auxiliará significativamente na sua reintegração ao convívio social. Assim sendo, a missão primordial do Plano é servir como instrumento essencial para melhoria  da  oferta educacional no Sistema Prisional.

O Plano Estadual de Educação nas Prisões foi consolidado após consulta pública nos meses de julho, agosto e setembro envolvendo: representantes das Diretorias de Educação vinculadas aos estabelecimentos penais (DEA, DRE 01, DRE 02, DRE 03, DRE 08, DRE 09); gestores, coordenadores e professores das unidades escolares do Sistema Prisional (Escola Estadual Cel. Francisco de Souza Porto, Colégio Estadual Constâncio Vieira, Colégio Estadual Tobias Barreto, Colégio Estadual Pedro Diniz Gonçalves, Colégio Estadual Padre Gaspar Lourenço); agentes prisionais e diretores das Unidades Prisionais (COMPAJAF, HCTP, Prefem, Cadeia Pública de Nossa Senhora do Socorro, Copemcam, Cadeia Pública de Estância, Cadeia Pública de Areia Branca, Premabas, Preslen); e representantes do Comitê de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação (Seduc, Sejuc, OAB, SEIT, Defensoria Pública, Ministério Público, VEC, Conselho Estadual de Educação, Fórum Estadual de EJA, Pastoral Carcerária).