O Plano de Enfrentamento ao Assédio Sexual, lançado no início deste ano pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), já está sendo difundido às 3.422 escolas da rede. Reuniões para a apresentação dos protocolos e a cartilha orientativa aos servidores estão em curso com foco na capacitação dos inspetores e diretores escolares. 

A Assessoria Central de Inspeção Escolar da SEE/MG realizou, no início de abril, um encontro virtual com os cerca de 1 mil inspetores escolares de toda a rede estadual de ensino. Ministrou a formação, o assessor Central de Inspeção Escolar da SEE/MG, Paulo Leandro de Carvalho, e a controladora setorial da SEE/MG, Marcela Oliveira Ferreira Dias. 

“O objetivo da live foi esclarecer o papel do inspetor escolar dentro do fluxo do Plano, uma vez que ele é um dos agentes que realiza o processo de apuração. O intuito foi prepará-los para que tenham as técnicas e procedimentos para atuar nestes casos de assédio sexual e orientar o gestor a fazer os devidos encaminhamentos. Agora toda a rede tem um protocolo padronizado a ser seguido”, explicou Paulo Leandro.

Também as Superintendências Regionais de Ensino (SREs) têm realizado reuniões com os diretores escolares de suas circunscrições para formação sobre o protocolo. Em São Sebastião do Paraíso, a superintende Maísa Barreto, coordenou um encontro presencial com mais de 100 profissionais entre diretores, especialistas da educação básica e equipe pedagógica das 36 escolas de sua regional que entre os diversos assuntos, abordou sobre o Plano de Enfrentamento ao Assédio Sexual. 

“Eu senti que a cartilha e o plano organizaram o fluxo de apurações e encaminhamentos. Além disso, algumas condutas que antes não eram vistas como assédio, agora os servidores estarão orientados sobre o que é permitido e o que não é mais tolerado. A cartilha trouxe muitos benefícios sobre as posturas inadequadas ao ambiente escolar. É um alerta de que algumas condutas não são aceitáveis”, pontua a superintendente. 

Prevenção e combate ao assédio sexual nas escolas

Construído em conjunto com a Controladoria Geral do Estado, o Plano de Enfrentamento ao Assédio Sexual tem o objetivo de promover uma ação efetiva de combate ao ilícito nas escolas estaduais, de forma a prevenir e responsabilizar os autores de assédio. 

O Plano estabelece um fluxo institucional de apuração das denúncias, com a definição das unidades responsáveis e os respectivos atos administrativos. Foram definidos critérios objetivos de organização, condução e formalização dos trabalhos de apuração. A padronização dos fluxos visa instituir um processo mais célere, eficiente e seguro de apuração.

Os agentes públicos responsáveis pela apuração serão devidamente instruídos pelo protocolo a coletarem elementos suficientes para subsidiar a decisão das autoridades competentes sobre os fatos investigados, tais como: arquivamento, instauração de medidas disciplinares em caso de servidores efetivos e dispensa do servidor convocado.

Junto com o Plano de Enfrentamento foi criada uma cartilha que traz esclarecimentos sobre  as possíveis condutas que podem ser caracterizadas como assédio sexual e as sanções resultantes da prática. O documento alerta sobre a postura esperada dos servidores dentro do ambiente escolar e a necessidade de acolhimento do estudante, registro e apuração dos fatos noticiados.