A Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB) realizou, na tarde desta terça-feira (11), a solenidade de posse dos membros do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CEEC-PB). O evento aconteceu no Auditório do Centro de Formação de Professores, em João Pessoa, reunindo representantes da SEE-PB, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), do Fórum Estadual de Educação e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da Paraíba (Sintep-PB). A composição do Comitê foi oficializada pela Portaria nº 564/2025, que redefine seus membros titulares e suplentes e consolida a estrutura responsável por coordenar, acompanhar e fortalecer as políticas públicas de alfabetização no estado.

O Comitê Estratégico Estadual tem a missão de planejar, monitorar e avaliar as ações vinculadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), iniciativa do Ministério da Educação que busca garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Na Paraíba, a implementação do CNCA ocorre em regime de colaboração entre Estado e municípios, por meio do programa Alfabetiza Mais Paraíba, que alcança os 223 municípios. A atuação integrada entre as redes de ensino e as instituições representadas no CEEC-PB é um dos pilares para assegurar o avanço das metas e o fortalecimento das estratégias de alfabetização na idade certa.

Durante a cerimônia, o secretário executivo de Cooperação com os Municípios, Erivonaldo Alves, destacou o papel do Comitê na consolidação da política de alfabetização estadual. "O novo comitê assume a responsabilidade de promover a articulação entre a Secretaria da Educação, a Undime, a UNCME, o Fórum Estadual de Educação e o Sintep-PB, com o objetivo de acompanhar indicadores, propor melhorias nas ações pedagógicas e sugerir medidas de aprimoramento das políticas de formação continuada, o que representa um passo fundamental na governança das ações de alfabetização e na construção de uma educação pública com base em evidências e resultados", afirmou.

A composição do Comitê inclui representantes de diversas Gerências Regionais de Educação, da Secretaria Executiva de Cooperação com os Municípios (Secom), da Segep e de instituições parceiras. Entre suas atribuições estão o acompanhamento do Plano de Ações do Território Estadual (PATe), a análise de relatórios e indicadores de alfabetização, o apoio à execução de estratégias do Alfabetiza Mais Paraíba e o estímulo a práticas colaborativas entre Estado e municípios. Os membros titulares e suplentes passam a atuar em reuniões periódicas, com foco na avaliação dos avanços obtidos e na proposição de medidas que assegurem o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Estadual de Educação e pelo Compromisso Nacional.

O evento de posse contou com a presença das autoridades educacionais estaduais e municipais e foi marcado pela leitura da Portaria nº 564/2025, realizada pela servidora Vivianne Valéria Carneiro de Oliveira, designada para acompanhar o funcionamento do Comitê. Em seguida, ocorreu o ato simbólico de entrega dos certificados de posse, conduzido pelo secretário de Estado da Educação e pelos representantes das instituições que integram o colegiado. O momento representou a consolidação do trabalho interinstitucional em torno do compromisso de alfabetizar todas as crianças paraibanas na idade certa, fortalecendo o diálogo entre os entes federativos e reforçando o papel do Estado como articulador das políticas públicas de alfabetização.

De acordo com a cartilha elaborada pela Secom da SEE-PB, o CEEC-PB atua em cinco eixos principais: planejamento, implementação, monitoramento, avaliação e ajustes das ações. O fluxo de trabalho é contínuo e colaborativo, envolvendo a definição de metas, o acompanhamento de indicadores e a revisão de estratégias conforme os resultados alcançados. Entre as metas previstas estão a alfabetização de 100% das crianças até o final do 2º ano, a redução das desigualdades de aprendizagem entre as redes e a valorização dos professores alfabetizadores por meio da formação permanente e do acompanhamento técnico.

Ao final da solenidade, foi ressaltado que o fortalecimento do Comitê Estratégico Estadual também está alinhado às diretrizes do Selo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instrumento de avaliação do Ministério da Educação que reconhece o engajamento e a efetividade das ações implementadas pelos estados e municípios. A atuação articulada do CEEC-PB, somada à execução do programa Alfabetiza Mais Paraíba, contribui diretamente para o avanço da Paraíba nos indicadores de alfabetização e na consolidação de uma política pública sustentada por planejamento e cooperação federativa. O Governo do Estado reforça, assim, o compromisso de assegurar o direito de toda criança ler e escrever na idade certa.