Especialistas presentes em audiência pública da Comissão de Educação do Senado Federal ressaltaram, nesta quarta-feira (24), que a proposta preliminar do Ministério da Educação para a Base Nacional Comum Curricular - BNCC precisa especificar, com clareza, qual o tipo de formação que o país quer e os objetivos da aprendizagem a serem considerados por professores e coordenadores na montagem dos projetos pedagógicos.

Em setembro de 2015, o ministério apresentou a primeira versão da BNC, em que propõe a unificação das bases dos ensinos infantil, fundamental e médio em todo o país. O documento está aberto à consulta pública na internet até o dia 15 de março. Após esse prazo, será avaliado pelo Conselho Nacional de Educação - CNE.

O secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro e vice-presidente do Consed, Antônio Neto, disse que o documento apresentado pelo Ministério da Educação ainda não responde claramente qual a formação que se quer atingir. Segundo ele, dentro da proposta, os objetivos de aprendizagem não estão coerentes e coesos, sendo necessária uma redação mais precisa nesse ponto.

Antônio Neto defendeu que a Base Nacional Comum Curricular deve ser organizada colocando o aluno como o centro e não somente os conteúdos. “O Consed sugere organizar a Base por competências, colocando o aluno -  e não os conteúdos – no centro do processo, sendo assim um ponto de partida para o desenvolvimento de diferentes arranjos curriculares”.

O vice-presidente do Consed apontou a necessidade de maior clareza em relação aos temas integradores que poderão promover a articulação entre os componentes e as áreas de conhecimento.

Neto também elencou outras recomendações como a importância de um calendário de implementação e também a formulação de um glossário que explicite os termos chave do documento e do debate. “É preciso garantir a inovação da educação básica. A BNC deve ser um referencial para promover a competência dos nossos jovens, conforme preconiza a Constituição Federal no artigo 205. A base deve estar a serviço da formação da juventude, logo os Currículos devem atender as suas expectativas”, defendeu.

O presidente da Undime, Aléssio Costa Lima, ressaltou que o documento vai corrigir uma distorção do Sistema Nacional Brasileiro, no qual são os processos de avaliação que ditam os currículos. “Base tem que reestabelecer a ordem a partir da definição de currículos e depois processos de avaliação”. Outro ponto destacado pelo professor Aléssio Lima é uma definição clara da base em relação a formação de professores. “Temos 5.570 municípios, que enfrentam as mais diversas dificuldades pela não existência de uma Base Nacional. Problemas de definição de programas de formação inicial de professores, para quem, como e porque estão sendo formados, isso nem sempre vem de encontro ao que a escola precisa”, destacou.

José Fernandes de Lima, conselheiro do Conselho Nacional de Educação - CNE explicou que o documento que está sendo elaborado pelo MEC tem tudo a ver com o debate sobre a educação que queremos no Brasil. José explicou que a proposta da BNCC está relacionada com a agenda da educação e tem que responder para quem a educação será direcionada, com qual objetivo, o que devemos ensinar e como deve ser esse ensino.

O conselheiro disse que essa é uma discussão antiga e que muita coisa já está prevista na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). Segundo ele, o conteúdo que já está previsto em leis deverá ser levado em consideração na análise que o CNE irá fazer ao receber o documento.

Chico Soares, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, explicou que a função do Inep é monitorar o direito à educação por meio de atividades de censo e medidas dos aprendizados. Segundo ele, a Base Nacional Comum Curricular deve deixar claras as expectativas de aprendizado para que a avaliação nacional da alfabetização, a prova Brasil e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sejam mudados depois da promulgação da base.

O diretor de Currículos e Educação Integral do Ministério da Educação, Ítalo Dutra, ressaltou a disposição do MEC de fazer a negociação dessa base abertamente e com uma ampla participação da sociedade.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), autor do requerimento da audiência pública, acrescentou que os indicadores brasileiros referentes à educação não serão mudados sem a formação continuada dos professores e sem a federalização da carreira do professor do ensino fundamental. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) defendeu um debate mais cuidadoso da Base Curricular do Ensino Médio que, segundo ela, é a etapa de ensino que enfrenta os maiores desafios no Brasil.

Com informações da Agência Senado/EBC