Os novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb) foram empossados para o quadriênio 2025-2028. A cerimônia de posse ocorreu na quinta-feira (12), no auditório do Conselho Estadual de Educação (CEE/RO), em Porto Velho.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social é formado por representantes de diversos segmentos da sociedade, e acompanha e fiscaliza a gestão dos recursos do Fundeb, assegurando que sejam alinhados às necessidades das escolas públicas e das comunidades atendidas.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Conselho desempenha uma função essencial na garantia da transferência e correta aplicação dos recursos destinados à educação básica no Brasil. “A participação dos conselheiros é fundamental para promover o controle social e ampliar a participação da sociedade no monitoramento da qualidade e da equidade na educação”, ressaltou.

O evento foi presidido pela secretária-adjunta da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Débora Raposo, que no discurso de abertura destacou que, “a posse dos conselheiros é um momento muito importante para a educação pública de Rondônia. Marca o início de mais um ciclo de trabalho dedicado à fiscalização, transparência e gestão dos recursos do Fundeb, assegurando que sejam aplicados de forma justa e eficiente”, salientou.

Após realização do juramento e oficialização da posse, a sessão solene foi finalizada, para em seguida realizar a eleição da Mesa Diretora do Conselho. Foram eleitos para 2025/2028:

• Presidente: Silene Espinosa Quintão
• Vice-presidente: Maria de Fátima Ferreira de Oliveira Rosilho
• Secretário Executivo: Paulo Afonso Ribeiro

A posse dos novos conselheiros abre uma nova etapa de trabalho que exige compromisso, ética e engajamento dos membros eleitos. A atuação do Cacs-Fundeb não se limita à fiscalização, mas envolve a construção de um diálogo permanente entre a sociedade e o poder público, visando soluções conjuntas para os desafios educacionais. Os conselheiros do Fundeb não receberão qualquer tipo de remuneração por sua atuação, considerada de relevante interesse público.

Clique e confira o Decreto N° 29.803, de 12 de dezembro de 2024, de nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, para o quadriênio 2025-2028.