A rede estadual de Santa Catarina está em destaque no que se refere à regulamentação do Novo Ensino Médio (NEM). Um recente levantamento do Movimento pela Base mostra que, de todos os Estados, apenas SC tem as cinco principais medidas de regulamentação do NEM publicadas.

As regulamentações mencionadas pela avaliação do Movimento são as seguintes: Arquitetura, Itinerário de formação técnica e profissional, Parcerias, Aproveitamento de estudos e Notório saber.

A arquitetura e as possibilidades de itinerários formativos, incluindo os itinerários voltados à Formação Técnica e Profissional, foram desenhadas no Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense. Seu desenho geral consta no Caderno 1, onde estão detalhadas cada uma das partes que compõem o Itinerário Formativo em Santa Catarina: Segunda Língua Estrangeira, Componentes Curriculares Eletivos, Projeto de Vida e Trilhas de Aprofundamento.

Já as Trilhas de Aprofundamento, que possuem a maior carga horária do itinerário, constam no Caderno 3 do Currículo. Ao todo, são 25 possibilidades de Trilhas das Áreas do Conhecimento e, ainda, com possibilidades de itinerários ligados aos 13 Eixos Tecnológicos do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.

As regulamentações relacionadas às parcerias foram emitidas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) e encontram-se, sobretudo, na Resolução 2020/093/CEE/SC. A previsão é que, até o final de 2021, a Secretaria de Estado da Educação (SED) emita as regulamentações complementares ao emitido pelo CEE.

O Novo Ensino Médio busca atender às necessidades e expectativas dos jovens estudantes, fortalecendo seu interesse, engajamento e protagonismo, garantindo sua permanência na escola. Para a diretora de Ensino da SED, Maria Tereza Hermes Cobra, o NEM também permite que os estudantes “mobilizem conhecimentos, habilidades e valores que permitem que eles estejam mais aptos a lidar com desafios pessoais, profissionais, sociais, considerando a quantidade de transformações que marcam a atualidade”, pontua.

Primeiro Estado a entregar o Plano de Implementação ao MEC

Santa Catarina conta com 214.601 alunos regularmente matriculados no Ensino Médio e 39.897 professores espalhados por 711 escolas (dados de setembro/2021). Dessas, 120 são as escolas-piloto, que já fizeram a flexibilização do currículo para o novo modelo em 2020.

Além disso, SC foi o primeiro estado a entregar o Plano de Implementação do NEM ao Ministério da Educação (MEC), no fim do mês de setembro. Esse documento trata dos principais aspectos em relação à infraestrutura necessária à implementação do Novo Ensino Médio nas escolas da rede, discorrendo sobre questões que vão desde o planejamento pedagógico a questões de alimentação e transporte.

“Podemos dizer que SC é o único Estado em que o processo de construção do Currículo e do Portfólio de Componentes Eletivos foi realmente colaborativo”, afirma a gerente de Ensino Médio da SED, Letícia Vieira. Na construção do Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense, 331 professores da rede participaram da elaboração, entre 2019 e 2020.

Criação pioneira dos Componentes Curriculares Eletivos

Já o portfólio de Componentes Curriculares Eletivos contou com a participação de 363 profissionais da rede, envolvendo professores e coordenadores das 120 escolas-piloto do NEM, profissionais das Coordenadorias Regionais de Educação, além do apoio de técnicos da SED, profissionais da equipe ProBNCC (Programa de Apoio à Implementação da BNCC), bem como de especialistas do Instituto Iungo. O trabalho ocorreu entre os meses de agosto e novembro de 2020, com diversos encontros e com elaboração escrita por seis grupos de trabalho.

O Portfólio reúne um conjunto de roteiros pedagógicos e apresenta 25 Componentes Curriculares Eletivos (CCEs) divididos entre as Áreas do Conhecimento (Matemática e suas Tecnologias, Linguagens e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas). O material é composto de Roteiros Pedagógicos, com objetos de conhecimento, habilidades e competências, orientações metodológicas, avaliação, além de uma sugestão de percurso, que busca subsidiar o trabalho do professor dos CCEs. Cada escola-piloto recebeu exemplares impressos do material em 2021, mas a versão em pdf pode ser acessada aqui.