Atenção, estudante amapaense! Ficou mais fácil obter a declaração escolar, documento que garante o acesso e renovação do benefício da meia-passagem para alunos da rede pública estadual de ensino.

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) desburocratizou o processo de expedição e agora o documento pode ser obtido pela internet, sem a necessidade da assinatura do diretor ou secretário escolar.

A declaração pode ser emitida de qualquer computador com acesso ao portal do Sistema Integrado de Gestão da Educação (SigEduc), no endereço http://sigeduc.ap.gov.br/. Por lá, o documento possui validação eletrônica.

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Recadastramento

A medida foi alinhada com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap) e Promotoria da Educação, do Ministério Público Estadual. Nos casos das escolas que ainda cumprem o calendário de 2019, o sistema emite declarações de matrícula referente ao ano passado, que serão aceitas pelo Setap para que os alunos dessas escolas não fiquem prejudicados.

A validade dos cartões magnéticos será estendida até a conclusão do calendário 2019. Posteriormente, os estudantes devem emitir a nova declaração escolar referente a matrícula de 2020 e renovar o benefício junto ao Setap.

O recadastramento para o benefício de meia-passagem iniciou no dia 2 de janeiro e segue até 31 de março, o cadastramento para novos usuários fica disponível o ano todo. A sede do Setap fica localizada na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, entre as ruas Tiradentes e General Rondon.

Documentos para o recadastro:

• Declaração escolar emitida pelo SigEduc
• Cartão de meia-passagem
• Taxa de $10 reais

 Documentos para o cadastro:

• Declaração escolar emitida pelo SigEduc
• Carteira de identidade ou certidão de nascimento
• Cópia do comprovante de residência ( conta de água, luz, telefone, etc)
• Taxa de $15 reais