A temática é um dos itens da IV Reunião Ordinária do Consed que reúne representantes e secretários Estaduais de Educação de todo o país, entre os dias 13 e 14 de novembro, em Fortaleza.

André Guedes fez um panorama das proposições legislativas que estão em tramitação no Congresso Nacional que afetam a temática educacional e que, portanto, o CONSED precisa se posicionar a respeito.

Segundo o assessor somente “na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados há 85 proposições em andamento”. Na oportunidade, André listou os projetos mais importantes do ponto de vista dos interesses do CONSED, indicando ações que devam ser tomadas. Destacou o projeto de Lei de Responsabilidade Educacional.

Durante a atividade, apresentou a proposta de uma Agenda Legislativa da Educação para 2015, que deverá “conter a posição oficial do CONSED em relação às proposições, permitindo que os parlamentares saibam o posicionamento do Conselho a respeito de cada uma delas”.

Ainda tratando da mesma temática, o consultor legislativo do CONSED, Ricardo Martins, abordou alguns aspectos específicos das alterações já ocorridas neste ano de 2014 em relação à legislação educacional, bem como projetos de lei que ainda estão em tramitação, indicando pontos sensíveis que merecem a atenção do Conselho.