Campo Grande (MS) - Governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja, acompanhado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal de Justiça do Mato grosso do Sul (TJMS), desembargador Paschoal Carmello Leandro, inauguraram, na manhã desta sexta-feira (14.02), no Bairro Nova Lima, na região norte de Campo Grande, a reforma da Escola Estadual Lino Villachá.

Parceria

A reforma foi realizada por intermédio do programa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, intitulado “Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade”, em parceria com Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS), Conselho da Comunidade e Secretaria de Estado de Educação (SED).

 Idealizado pelo juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara de Execução Penal, o projeto promove a revitalização completa de instituições públicas de ensino, cujos trabalhos são executados com mão de obra 100% prisional. Já rendeu reformas em outras 10 unidades escolares da Rede Estadual – a última foi entregue em abril de 2019, na EE Teotônio Vilela, também de Campo Grande.

A Agepen e o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira disponibilizam a mão de obra necessária para a reforma, além de serem responsáveis pela administração financeira e execução do projeto. A 2ª Vara de Execução Penal e o Conselho da Comunidade disponibilizam os recursos para a aquisição dos materiais e demais custos para a realização do projeto. A Secretaria de Educação disponibiliza o transporte e o pagamento do salário dos presos.

Ineditismo

Governador Reinaldo Azambuja mencionou do pioneirismo do programa em parceria com o TJ-MS, “mesmo cumprindo pena no sistema semi aberto, realizaram uma obra magnifica, isso demonstra que com bons exemplos, é possível trabalhar a ressocialização, trazendo economia para estado e promoção da política social”

Reinaldo lembrou que, com início do ano letivo, no dia 17 de fevereiro, entregarão uniformes, mobiliário (mesa e cadeira), kits escolares em todas escolas da REE de Mato Grosso do Sul, “serão mais de R$ 44 milhões de investimentos”. Azambuja falou, também, do programa Escola da Autoria, “ não tínhamos nenhuma escola em tempo integral no MS, hoje temos 58 escolas e, em 2022, teremos 186 unidades, melhorando a qualidade do aprendizado, diminuindo a repetência e abandono”.

 Surpreso e satisfeito com a viabilidade do programa ““Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade” o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli mencionou desejo de replicar a iniciativa em outros estados da Federação.

Para Toffoli, o programa mostra um trabalho de unidade entre os poderes Executivo e Judiciário, com apoio do Legislativo. “O Estado é um só”, defendeu o ministro, destacando a importância do trabalho desenvolvido pelos presos em benefício das escolas e dos estudantes.

Em seu discurso de agradecimento o diretor Olívio Mangolim agradeceu todos envolvidos na reforma e fez questão de chamar o estudante egresso, Luy Gabriel Soares Silva, que no ano passado cursava terceiro ano do Ensino Médio e passou em 1º lugar no curso de Engenharia Civil na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Investimento

De acordo com secretário adjunto Edio castro, o investimento total da reforma da unidade foi no montante de R$ - 672.023,20, sendo que R$ 153.523,20 em recursos do Governo do Estado, onde R$ 20.700,70 foram destinados ao transporte entre a unidade prisional até a escola e o valor restante – de R$ 132.822,50 – foi para o pagamento da mão de obra dos reeducandos.

O Tribunal de Justiça de MS arcou, nesta 11ª reforma, com o custo total de R$ 398.500,00. Para a execução dos trabalhos, foi designada uma equipe de 25 internos que cumpriram jornada de 44 horas semanais. A obra contemplou a reestruturação completa da instituição, desde a parte hidráulica, elétrica, calçamento, revestimento, colocação de pias, forro de PVC, serviços de serralheria, pintura e paisagismo.

Outra importante parceria foi com Tribunal Regional do Trabalho (TRT), diretamente com a direção da unidade escolar. Por meio do “Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem”, o TRT auxilia escolas públicas com o repasse de verba para adequação e incentivo à projetos.

Ao todo, foram mais de R$ 120.000,00 investidos na EE Lino Villachá para a reforma da biblioteca, com a instalação de quatro computadores, aparelhos de ar-condicionado, armários e reforma da sala dos professores, além da construção de um banheiro.

Presenças

Participaram da inauguração da reforma, os secretários estaduais Antônio Carlos Videira (Justiça e Segurança Pública), Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica), Pedro Chaves (Assuntos Estratégicos de MS em Brasília) e Carlos Alberto de Assis (Gestão Política da Capital); o secretário-adjunto Édio Resende (Educação); o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Aud Chaves; e a procuradora-geral do Estado, Fabíola Marquetti.

Pela bancada federal participaram presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Paulo Corrêa, as senadoras Simone Tebet e Soraya Thronicke; e os deputados federais Rose Modesto, Luiz Ovando, Vander Loubet e Dagoberto Nogueira. Pela estadual, os deputados Antônio Vaz e Gerson Claro.

Histórico

 Criada no dia 7 de março de 1985 (completará 35 anos no próximo mês), a EE Lino Villachá é uma das maiores e mais tradicionais unidades escolares da região norte da capital.

Em 2019, ela foi responsável por atender mais de mil estudantes matriculados no Ensino Fundamental (5º ao 9º ano) e Ensino Médio (1º ao 3º), nos três turnos. A escola também oferta – de forma integrada ao médio – cursos de qualificação profissional (FIC) e cursos técnicos, além do Ensino Médio Regular.

Adersino Junior – Secretaria de Educação de Mato Grosso do Sul