O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), alcançou um marco significativo ao ser reconhecido com o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – Categoria Ouro, nesta quarta-feira (4/12). Essa conquista reflete o compromisso do Estado em cumprir as metas de alfabetização e reduzir as desigualdades educacionais, conforme estabelecido no Plano Nacional de Educação e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

A premiação, regulamentada pelo Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024, destaca os estados que implementam políticas públicas eficazes e inclusivas, assegurando a alfabetização plena de todas as crianças. Em Minas Gerais, o reconhecimento foi acompanhado de um resultado expressivo a nível municipal: 611 municípios tiveram suas inscrições validadas no Selo Nacional, sendo 273 premiados com o Selo Ouro, 226 com o Selo Prata e 112 com o Selo Bronze.

Este reconhecimento é reflexo da mobilização conjunta entre o governo estadual, os municípios e os profissionais da educação, que têm se empenhado para promover uma educação de qualidade. Em 2023, Minas Gerais alcançou 100% de adesão ao CNCA, envolvendo todos os 853 municípios no compromisso de alfabetizar todas as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental.

“A conquista do selo reafirma nosso compromisso com uma educação de qualidade, a partir de políticas pedagógicas que promovam ações educativas que impactam diretamente o futuro dos estudantes. O Selo Ouro simboliza o avanço de Minas Gerais na construção de um ensino inclusivo e transformador”, afirma a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Kellen Senra.

Ações de destaque em Minas Gerais

Em 2024, a Secretaria de Estado de Educação implementou diversas iniciativas para fortalecer o processo de alfabetização. Entre as principais ações destaca-se a primeira etapa da formação de professores, realizada por meio de Trilhas Formativas auto-instrucionais no ambiente virtual da SEE/MG, garantindo acessibilidade aos educadores.

Além disso, os Cadernos MAPA-Alfabetização foram disponibilizados em formato digital, auxiliando os professores na prática pedagógica e oferecendo suporte ao planejamento das aulas.

Outro destaque foi o Jornal Lupinha, um recurso didático complementar distribuído em toda a rede mineira de educação. Este material promoveu o engajamento dos estudantes com atividades lúdicas e educativas, contribuindo para a formação de uma base sólida na alfabetização.

Para o ano de 2025 estão previstas a impressão e distribuição da Coleção Aventuras no Reino das Letras – Compromisso Criança Alfabetizada e a segunda etapa da formação no formato de imersão e oficinas presenciais.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é uma iniciativa do Ministério da Educação que visa assegurar que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o segundo ano do Ensino Fundamental. Lançado como uma estratégia para enfrentar o desafio da alfabetização no país, o CNCA se baseia em uma abordagem integrada e abrangente para garantir que cada criança tenha acesso a uma educação de qualidade desde os primeiros anos de escolarização.