O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, comprometeu-se a constituir uma mesa de negociação para chegar a um acordo quanto ao pagamento do piso do magistério e à destinação de um terço da carga horária para atividades extraclasse.  O compromisso foi assumido durante a I Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), em Natal.

“Reconheço que o critério de reajuste [pelo Fundeb] previsto na Lei do Piso é muito forte e preocupante. O ritmo de reajuste em vigor não é compatível com a situação fiscal e orçamentária dos estados e municípios”, afirmou Mercadante.  “É preciso rever a lei e buscar um caminho negociado para o critério de reajuste, mas sem recuar na valorização dos professores”, prosseguiu o ministro.

Mercadante voltou a defender a aplicação em educação de pelo menos 30% dos recursos a serem obtidos com a exploração do petróleo da camada pré-sal.

Farão parte da mesa representantes do Consed, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do MEC. A reunião será marcada pelo MEC.

Piso do magistério

Os secretários reafirmaram ser favoráveis a medidas que valorizem o professor. O entrave, no momento, é a questão orçamentária e financeira. “O  melhor caminho é o do entendimento, uma solução que seja negociada pelos representantes dos estados, municípios, professores e ministério da Educação”, afirmou a presidente do Consed e secretária de Educação de Mato Grosso do Sul, Maria Nilene Badeca da Costa.  “Nenhum secretário é contra o piso do magistério, que foi uma conquista dos professores. Entendemos que o governo federal deve complementar os recursos para os estados e municípios que enfrentam dificuldades orçamentárias”, completou Maria Nilene.

A secretária de Educação de Minas Gerais, Ana Lúcia Gazolla, disse que é preciso repactuar o financiamento da educação e destacou que a distribuição de recursos é uma garantia do pacto federativo.  Ana Lúcia ressaltou ainda que o foco da educação é o aluno e que não se pode comprometer todos os recursos com folha de pagamento, deixando de investir em outras áreas, como infraestrutura e formação docente.

Hora atividade

Sobre a destinação de um terço da carga horária para atividades fora de sala de aula, a principal dificuldade dos estados é a necessidade de contratação de mais professores, o que resultará em um impacto na folha de pagamento.

O ministro analisou que as questões envolvendo o assunto hora atividade devem ser melhor avaliadas e, a exemplo do reajuste do piso, precisam ser negociadas, levando-se em consideração a diversidade regional do Brasil. “A destinação de carga horária para atividades fora de sala de aula deve estar associada a um projeto pedagógico, caso contrário, não faz sentido”, analisou o ministro. "A hora atividade não é mudança na jornada de trabalho e sim na natureza da jornada”, disse Mercadante.

Abertura oficial

As declarações do ministro Aloizio Mercadante foram feitas logo após a abertura oficial da I Reunião Ordinária do Consed, na quinta-feira (8), que também contou com a presença da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarline. Mercadante estava acompanhando do secretário executivo do MEC, José Henrique Paim; dos secretários de Educação Básica, César Callegari, de Educação Profissional e Tecnológica, Marco Antônio de Oliveira, de Educação Continuada, Cláudia Dutra; e do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Wanderley de Freitas.

Ascom/Consed