Valor mínimo nacional por aluno fica estabelecido em R$ 2.022,51, impactando no reajuste do piso nacional dos professores que será de 8,32%.

O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) publicaram, nesta quarta-feira (18/12),  a revisão dos parâmetros de operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2013. Entre as definições da portaria, está o novo valor anual mínimo nacional por aluno, no valor de R$ 2.022,51.

PISO NACIONAL DOS PROFESSORES - Com base nas informações dessa revisão de parâmetros do Fundeb é possível determinar que o aumento no piso salarial dos professores, para 2014, será de 8,32%. Atualmente, o piso salarial dos professores é de R$1.567,00, com os cálculos definidos por lei o novo piso para os professores, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, passaria para R$ 1.697,38. Esses valores, e quando entrarão em vigência, ainda serão ratificados em portaria específica do MEC.

Por lei, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para remunerar o magistério e os gestores educacionais. Neste cálculo, incluem-se professores e profissionais da área de suporte pedagógico - como direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação e orientação educacional. O restante do dinheiro vai para outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, como aperfeiçoamento de professores e compra de equipamentos necessários ao ensino.

De acordo com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), esse valor mínimo é fixado, anualmente, por portaria interministerial dos ministérios da Educação e da Fazenda e pode ser ajustado, no decorrer do ano, em razão de mudanças no comportamento das receitas do Fundeb, provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O governo federal complementa o Fundeb sempre que a arrecadação de um determinado Estado não for suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno matriculado na rede pública.

Com informações do FNDE/MEC