Essa semana foi divulgado o resultado do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja Nacional PPL) do edital de 2020. No total, 108 custodiados das unidades prisionais que fazem parte da 4ª Coordenação Regional Prisional (CRP) da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) foram integralmente aprovados na avaliação.

O Encceja PPL foi realizado nos estabelecimentos penitenciários em outubro de 2021 com a finalidade de analisar as competências e aptidões educacionais de jovens e adultos que não puderam finalizar o ensino fundamental ou médio na idade correta, segundo os padrões estabelecidos pelo Ministério da Educação.

Segundo o coordenador da 4ª Regional da DGAP, José Cordeiro Rolim, a assistência educacional ao preso está prevista na Lei de Execução Penal como dever do Estado. “O número de presos aprovados integralmente no Encceja PPL 2020 demonstra os esforços de toda a Polícia Penal do Estado de Goiás em cumprir os seus objetivos institucionais". Ele também evidenciou o papel da escolaridade para a população privada de liberdade. "A educação é importante para proporcionar a ressocialização do detento, que constitui um dos objetivos da execução penal".  

O coordenador enfatizou a relação existente entre o trabalho e os estudos. "É certo que o trabalho constitui um importante meio para a integração social do custodiado, entretanto, o ingresso no mercado de trabalho depende da sua qualificação profissional, assegurada, sobretudo, por meio da educação. A certificação dos presos nos ensinos fundamental e médio representa uma janela de oportunidade para os detentos que desejam se profissionalizar", reforçou Rolim.  

De acordo com o diretor da Unidade Prisional Regional (UPR) de Caldas Novas, Wallisson dos Santos Souza, "a ressocialização através dos estudos é de fundamental importância para os presos pois, por meio da educação, os mesmos garantem um futuro melhor e vislumbram melhorias na qualidade de vida". A UPR de Caldas Novas foi a que teve o maior número de aprovações; dos 164 presos inscritos, 69 passaram no exame, segundo Wallisson.

O diretor da UPR de Itumbiara, Renan Gonçalves, também salientou que a aplicação das provas é essencial para contribuir na política de ressocialização. "O incentivo aos estudos é um instrumento que oferece oportunidades, expectativas positivas de futuro e vontade de aprender sempre mais. A educação é um mecanismo propulsor de mudanças sociais e também gera um senso de utilidade para as pessoas", pontou Renan.

Sobre o Exame

O Encceja trata-se de um programa criado pelo Governo Federal em 2002. A aplicação das provas é feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de Educação.

Por meio da avaliação, os inscritos têm a possibilidade de receber o certificado de conclusão dos níveis escolares interrompidos. Outro ponto importante sobre o Encceja é que a prova pode ser uma ferramenta para verificar os índices educacionais no país. Com base nos resultados obtidos é possível que gestores discutam políticas públicas e sugiram alternativas que produzam   melhorias na educação de jovens e adultos.

Diretoria Geral de Administração Penitenciária - DGAP
Comunicação Setorial