De acordo com o artigo 6º da Portaria nº 1495/2023 que detalha a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa, “no ato de pactuação das matrículas, os entes federativos comprometem-se a comprovar a aprovação de sua Política de Educação em Tempo Integral, concebida para ofertar a jornada em tempo integral na perspectiva da educação integral, alinhada à Base Nacional Comum Curricular e às disposições da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, junto ao seu respectivo Conselho de Educação”.

Para orientar as redes estaduais, distrital e municipais de educação a elaborarem tais políticas, o Conviva Educação realizou, com apoio do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Secretários de Educação,  a videoconferência “Orientações para a elaboração da Política de Educação Integral em Tempo Integral”. A live contou com a participação de Raquel Franzim, coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do Ministério da Educação, e  mediação do professor José Marques Aurélio, Dirigente Municipal de Educação de Jucás/CE, presidente da Undime Ceará e coordenador do Grupo de Trabalho de Ensino Fundamental da Undime.

Ainda no encontro, foram apresentadas as experiências dos municípios de Laranjal do Jari, no Amapá, e Irecê, Bahia, na elaboração das políticas. 

A gravação ficou disónível no https://www.youtube.com/watch?v=STTP64FhRXU

Sobre o Programa

O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, a finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.

O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.