A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vai fortalecer suas ações de educação em direitos humanos no âmbito escolar, combatendo todas as formas de preconceito e promovendo o respeito à diversidade e a inclusão. No próximo mês, o órgão vai lançar o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de Alagoas e anunciar uma parceria com o Instituto Auschwitz por meio do projeto Cidadania e Democracia desde a Escola, os quais desencadearão uma série de formações com os professores e Gerências Regionais de Educação (Geres).

Em 2019, a Seduc deu início a uma consulta pública para a construção do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de Alagoas, a qual foi aberta para a participação e envio de sugestões de toda a população. O documento servirá como base para a implementação e/ou melhora da aplicação do ensino focado nos direitos humanos no Estado, promovendo o entendimento sobre as diferenças entre os componentes da sociedade alagoana, além de estimular o respeito mútuo.

“No momento, o plano está passando pelas suas últimas revisões e ajustes e, em breve, será lançado e publicado no portal Escolaweb”, adianta a supervisora das Diversidades da Seduc, Fátima Rebelo. O documento será disponibilizado no endereço escolaweb.educacao.al.gov.br

Parceria – Após o lançamento do plano, a Seduc vai fortalecer as suas ações de promoção dos direitos humanos e respeito à diversidade no ambiente escolar por meio de parceria com o Instituto Auschwitz, a qual se dará por meio do projeto “Cidadania e Democracia desde a Escola”.

O projeto visa promover um diálogo plural baseado no respeito e no reconhecimento da diversidade dentro das aulas do Sistema Público de Ensino, servindo como ferramenta de combate a toda forma de discriminação e intolerância e estimulando a construção de uma sociedade mais democrática e solidária.

A iniciativa consiste em uma série de formações com os professores da rede pública, os quais, posteriormente, trabalharão, ao longo do ano escolar, um programa de cidadania democrática com estudantes na faixa etária de 13 a 18 anos.

“Trabalharemos a temática da diversidade e da tolerância como um todo, focando no respeito e na empatia. Em julho, promoveremos uma live para apresentar o projeto e, em seguida, serão abertas as inscrições para as formações com os professores e técnicos das Geres”, informa Fátima.

Respeito – Esta não será a primeira ação da Seduc na promoção de ações de estímulo à diversidade, tolerância e combate à discriminação no ambiente escolar. Além de uma série de formações, uma conquista importante para a comunidade LGBTQIA+ foi a adoção do nome social para estudantes transexuais e travestis nos documentos escolares.

Em janeiro de 2018, foi emitida nota técnica apresentando legislação que garantia o direito ao uso de nome social – designação pela qual a pessoa se identifica e é socialmente reconhecida - nos registros escolares das unidades de ensino da Educação Básica. Por meio dessa legislação, o (a) estudante maior de 18 anos pode fazer a solicitação no ato da matrícula ou a qualquer momento. Para quem é menor de 18 anos, a solicitação deve ser feita por meio de seus responsáveis legais.

A legislação tem como base, dentre outros documentos, a Resolução nº 1, de 19 de Janeiro de 2018 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares e o Decreto nº 58.187, de 21 de março de 2018, do Governo do Estado de Alagoas, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.

O formulário para solicitação do uso do nome social está disponível no site da Seduc (www.educacao.al.gov.br) para download.