O secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, participou nesta quinta-feira, 21, da sessão remota da Assembleia Legislativa de Sergipe, para dialogar com os deputados estaduais sobre os dados atuais da rede estadual de ensino e mostrar as ações no enfrentamento e na mitigação da pandemia na Educação de Sergipe. Modesto também agradeceu à Casa a aprovação das Leis nº 8.503 (contratação de professor substituto), nº 8.595 (institui o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe), nº 8.597, (institui o Programa Alfabetizar pra Valer - Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa) e nº 8.628 (cria o ICMS-Social).

O Chefe da Educação Estadual, acompanhado do presidente da Alese, Luciano Bispo, iniciou a explanação das ações mostrando o Plano de Governo 2019-2022 para a área da Educação, estruturado em 21 itens, o qual colocou o setor como Política de Estado do Governo Belivado Chagas.

Uma por uma, ele elencou as ações contidas no Plano que estão em implantação e a serem implementadas, tais como a colaboração entre o Estado e Municípios por meio do Programa Alfabetizar pra Valer (Lei nº 8.597, de 07/11/2019), do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saese - Lei nº 8.595, de 07/11/2019), do ICMS Social, da Busca Ativa Escolar e do Programa Sergipe na Idade Certa em colaboração com o Unicef. “Em Sergipe temos uma grande abrangência de alunos nas redes municipais, e o Estado tende a observar os Municípios como parte, até porque se os alunos não tiverem uma boa formação no ensino fundamental, terão dificuldades no ensino médio”, disse.

Josué Modesto continuou mostrando a política de correção da distorção idade-série na Educação Básica; a política estadual de Educação de Jovens e Adultos (EJA), incluindo incentivos aos Municípios de Sergipe para a matrícula de jovens e adultos que evadiram da escola.

Ainda dentro das 21 ações, o secretário avançou em sua fala com a promoção de atividades extracurriculares nas escolas de Educação Básica, a exemplo do Programa Espaços dos Saberes e o estímulo à participação na Cienart; acordo com a Fapitec/SE para lançamento de editais de projetos em temas de interesse da Seduc/SE e promoção de eventos anuais de âmbito estadual para a promoção de atividades estudantis em artes, ciências, esportes e ofícios, além da realização de uma Olimpíada Escolar e participação no Programa Jovem Senador. Ele lembrou também a publicação e divulgação de obras culturais e artísticas de autoria de estudantes da Rede Pública de Educação Básica, por meio do Programa Editorial da Seduc.

Também foram pautas das explanações do secretário Josué Passos a implantação do currículo para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, a reestruturação da Rede Estadual de Educação Básica e a municipalização do transporte escolar indicada no Projeto de Lei n° 239/2019, em tramitação na ALESE. “Está nesta Casa o Projeto de Lei 239, que versa sobre a municipalização do Transporte. Pedimos atenção para que seja aprovado. É muito importante para que os municípios se sintam mais seguros”, afirmou.

Mais ações de Governo

Josué Modesto lembrou que persistiu incessantemente na padronização do calendário escolar da Educação Básica do Estado com os municípios e o com o calendário civil. “Convergimos os calendários, e este ano começou com duas datas: 10 de fevereiro e 17 de fevereiro. No dia 7 fizemos um evento para marcar a data do início do ano letivo. A ideia é ter convergência para ter padronização”, lembrou.

Quanto à política de contratação de professores baseada na garantia de sempre existirem professores atendendo aos componentes curriculares das escolas de Educação Básica, o secretário agradeceu pela aprovação da Lei nº 8.503, de 04/01/2019, que autoriza a contratação de professor substituto para suprir necessidade decorrente de afastamentos temporários legalmente previstos de servidores efetivos ocupantes do cargo de professor de Educação Básica.

Implantadas e em fase de ampliação estão a política de estímulo à formação em nível superior de professores de Educação Básica, a política de formação continuada de professores de Educação Básica no portal da Seduc, com um sistema de formação continuada que permitirá a oferta de cursos de formação, inclusive na modalidade EaD (Educação a Distância) e ampliação das parcerias para oferta de curso com o Mathema, Unit, UFS, Sebrae. Também da promoção da não violência na escola e realização da Conferência Estadual de Educação Aprovação do regimento para realização das Conferências Intermunicipais de Educação pelo Fórum Estadual de Educação de Sergipe.

Minimizar os impactos da pandemia

No segundo momento, Josué Modesto lembrou que a pandemia mostrou uma desigualdade de efeitos entres as redes públicas e particular, quanto à estruturação de algumas ações remotas, no uso de EaD, e por conta da desigualdade do ambiente virtual domiciliar, mas que acarretou um prejuízo para todos no Calendário Escolar.

Segundo o secretário, o cenário apresentado, em teoria, como a reformulação do Calendário Escolar prevê o retorno das aulas presenciais em agosto de 2020 e conclusão do ano letivo no primeiro trimestre de 2021. Por conta disso, o secretário destacou que estudiosos da educação já sinalizam em analisar o período educacional do país referenciando os anos 2020 e 2021 em conjunto.

Ele também enfatizou que há um encaminhamento indicando a regulamentação de aulas remotas na rede estadual de Sergipe tendo como base resoluções dos conselhos Nacional e Estadual de Educação, e que será posta em portaria nos próximos dias.

“É uma obrigação dos gestores públicos criarem cenários. Até 24 de maio a rede estadual está com antecipação de férias. Quando se esgotar, vamos propor que as escolas façam uma avaliação das possibilidades ou não de ensino remoto. O retorno das aulas depende da ordenação das autoridades de Saúde”, explicou, informando que o cenário criado neste momento é desafiador, por exigir a ampliação de recursos a serem investidos, ao mesmo tempo que se tem um achatamento da arrecadação de fundos.

Ele lembrou das atividades escolares não presenciais (Portaria nº 1.638/SEDUC, de 26/03/2020), que estabeleceu essas atividades como complementares às atividades regulares, em momento de preparação da Rede Estadual para lidar com a nova realidade do ensino.

Como exemplo dessas atividades não complementares, o Programa Estude em Casa, com videoaulas na TV Aperipê, que disponibiliza conteúdos curriculares para que os estudantes dos ensinos fundamental e médio estudem em casa (parceria com o Centro de Mídias da Seduc/AM). “São apresentadas diariamente 4h40 de videoaulas na TV Aperipê, para o Ensino Médio e Ensino Fundamental - Anos Finais”, disse.

Uma outra ação apresentada, o Portal Estude em Casa, disponibiliza videoaulas no YouTube, contando com mais de 70 professores sergipanos que gravam aulas para a plataforma digital. “Serão disponibilizados mais de 10 mil conteúdos com novas concepções de ensino e adequações de aprendizagem por meio de ferramentas digitais”, lembrou.

O Plantão Enem com atendimento online para os alunos que vão prestar o Enem este ano é a ação do Pré-universitário do Governo de Sergipe, além da disponibilização dos cadernos e realização de lives com os professores, diariamente, nas redes oficiais da Seduc.

No que se refere à distribuição dos alimentos da merenda escolar disponíveis em estoque (Portaria nº 1.758/Seduc, de 03/04/2020), a Seduc regulamentou que durante o período de suspensão das aulas, os pais dos estudantes ou responsáveis legais pelos alunos matriculados e inscritos no Programa Bolsa Família possam receber esses alimentos.

Por mais de duas horas e meia o secretário respondeu às indagações dos deputados Iran Barbosa, Luciano Pimentel, Zezinho Sobral, Zezinho Guimarães, Garibalde Mendonça, Maria Mendonça, Georgeo Passos e Adailton Martins.