Foi instalado, na tarde desta terça (24/11), o Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional.  Composto por representantes do MEC, da Consed, da Undime e da CNTE, o fórum terá o objetivo, além de monitorar os avanços das políticas de valorização, propor novos caminhos que possam garantir os avanços na valorização dos profissionais de educação de forma viável e sustentável.

Na mesa de abertura o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu a criação de nova fonte de receita para viabilizar o cumprimento da meta 17 do Plano Nacional da Educação (PNE), que trata da valorização dos profissionais do setor. “A valorização só é possível se os recursos existirem”, afirmou.

Mercadante afirmou que enquanto a valorização dos professores é fundamental para a melhoria da qualidade da educação básica, os estados e municípios estão tendo dificuldades para cumprir o piso, que teve aumento real de 45% nos últimos quatro anos. “Este crescimento não é acompanhado pela receita”, lembrou ele.

O presidente do Consed, Eduardo Deschamps, disse que enquanto professor e também gestor da educação a Lei do Piso proporcionou avanços incontestáveis, contudo é preciso reconhecer que também trouxe alguns efeitos colaterais como o achatamento das carreiras em diversos estados. O secretário de Santa Catarina enfatizou direcionando aos membros do Fórum Permanente do Piso a oportunidade desta mesa para “superar as diferenças e propor soluções sustentáveis para a continua valorização dos profissionais da educação. Daí a importância deste fórum, para garantir os objetivos estabelecidos na lei do piso e para construirmos juntos de que forma a gente pode trabalhar para que isso seja alcançado".

Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), apontou o Fórum como "um espaço democrático de discussão, a comissão pode contribuir efetivamente para avançar e propor um projeto coletivo de forma consistente para assegurar a valorização dos profissionais do magistério e que seja, de fato, sustentável. Queremos que seja real e possível".

Roberto Leão, presidente da CNTE, lembrou que piso e carreira andam juntos e que é preciso trabalhar para que os prazos estabelecidos sejam cumpridos e que o PNE saia do papel. Também destacou a importância do financiamento: "Precisamos ter clareza de que houve forte investimento em educação, mas também temos consciência de que ainda é pouco e de que precisamos procurar novos caminhos para financiar a educação. Sacrifícios podem ser necessários em outras áreas para que a gente tenha educação de qualidade".

Também participaram do ato o coordenador do Fórum Nacional da Educação, Heleno Araújo; o secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa e o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do Ministério, Binho Marques. Criado pela portaria nº 618, de 24 de junho de 2015, o fórum tem como objetivo o fortalecimento do diálogo entre dirigentes e trabalhadores sobre a valorização dos profissionais em educação.

Carreira – Durante a cerimônia também foi lançado o Sistema de Apoio à Gestão de Planos de Carreira e Remuneração, uma plataforma virtual desenvolvida pelo MEC para auxiliar as secretarias estaduais e municipais na elaboração ou reelaboração dos planos de carreira e remuneração para os profissionais da educação. O sistema possibilita a simulação de diferentes alternativas para planos de carreira e remuneração, levando em consideração seus respectivos impactos nas despesas com pessoal.

O Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE/MEC, Binho Marques, destacou que o Sistema de Apoio à Gestão de Planos de Carreira e Remuneração é resultado do planejamento e trabalho do MEC em parceria com a Undime e o Consed nos últimos três anos. Binho recordou que o trabalho foi intenso, “mas a construção desse software vai permitir qualidade na modelagem das carreiras para que não tenhamos achatamento dos salários, que é um fenômeno recente”.

Com informações Mec/CNTE/Undime