Criado por portaria conjunta, comitê vai regulamentar o programa; curso de formação será oferecido para profissionais da gestão compartilhada

Por determinação do governador Ibaneis Rocha, as secretarias de Educação e de Segurança Pública assinaram, nesta quarta-feira (2), a Portaria Conjunta nº 9, criando um comitê gestor para realizar a gestão estratégica das escolas de gestão compartilhada. A assinatura aconteceu durante o lançamento da capacitação técnico-pedagógica integrada voltada para Policiais Militares, Corpo de Bombeiros e professores que atuam nas escolas de gestão compartilhada.

O secretário de Educação, João Pedro Ferraz, explicou que o curso de formação tem como propósito promover sinergia entre profissionais de ensino e da Segurança Pública. “Professores e militares estarão dentro da escola com o mesmo objetivo: educar. O que estamos fazendo agora é estabelecer conteúdos técnicos-pedagógicos para que esses atores possam trabalhar em conjunto”, afirmou na abertura do encontro.

O lançamento do curso ocorreu no auditório do Detran-DF. O evento contou com a presença de autoridades da Polícia Militar do DF, dos Bombeiros Militares do DF, da Polícia Civil do DF, da Secretaria de Segurança Pública do DF e do Departamento de Trânsito do DF, além do titular da Educação no DF.

A portaria assinada visa a fortalecer o projeto de gestão compartilhada no âmbito do Distrito Federal. O comitê vai propor a regulamentação de todos os aspectos da gestão compartilhada, tornando sua normatização clara e definitiva.

Comitê gestor

De caráter permanente, paritário, com quatro integrantes de cada secretaria e rodízio na presidência a cada dois anos, caberá ao comitê definir as diretrizes do programa, monitorá-lo e avaliar os resultados conquistados pelas escolas, que passarão a ser denominadas Colégios Cívico-Militares do Distrito Federal. O presidente terá voto de minerva.

O comitê atuará de forma permanente, ao contrário do último grupo de trabalho instituído e concluído em abril deste ano, o qual não era paritário nem possuía presidência. Dessa forma, o primeiro passo será revisar todos os documentos elaborados pelo grupo de trabalho. Serão revistos e reelaborados o Manual do Aluno, o Regimento dos Colégios Cívico-Militares, o Regulamento de Uniformes e Disciplinar. Todos esses documentos seguirão o Regimento Escolar da rede pública de ensino do DF e trarão orientações específicas para as escolas de gestão compartilhada.

Práticas que ainda não foram normatizadas, embora exigidas por algumas unidades, vão ser regulamentadas. Algumas delas devem ser abrandadas, como os cortes de cabelo masculino e feminino, tatuagens, uso de brincos e de fardas dos estudantes.

A Educação será responsável pela gestão administrativa e pedagógica das unidades escolares e pelo cumprimento do Projeto Político-Pedagógico. A Segurança cuidará da gestão disciplinar dos estudantes. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros serão responsáveis pela coordenação de atividades extracurriculares e pela formação cívica, moral e ética. A gestão pedagógica e a disciplinar-cidadã terão o mesmo peso hierárquico, atuando de forma autônoma, independente e harmônica.

Curso de formação

A formação será realizada pela Subsecretaria de Ensino e Valorização Profissional da Secretaria de Segurança, em parceria com a Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE). A intenção é preparar melhor os profissionais para desempenharem com mais propriedade as funções de instrutoria, monitoria e apoio junto aos estudantes dos Colégios Cívico-Militares do DF.

Serão cinco módulos com 4 horas/aula cada e segmentos em tópicos. Cada módulo terá um encontro. Policiais, bombeiros e professores serão capacitados em assuntos como ética, cidadania e civismo, relações interpessoais, liderança de grupos, protagonismo juvenil, legislações aplicadas e conteúdos transversais ligados à proteção da criança e do adolescente e redução da violência e do uso de drogas nos ambientes escolares. O curso segue até o dia 30 de outubro.