O Grupo de Trabalho sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs), que tem a finalidade estudar a implementação do regime de colaboração mediante tais arranjos realizou reunião para a apresentação prévia do relatório final. O relatório apresenta os resultados das pesquisas contratadas, um balanço das principais ações desenvolvidas e as recomendações para o MEC e demais agentes indutores dos mecanismos cooperativos.

Participaram da reunião o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino – Sase/MEC, Binho Marques; a diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino, Flávia Nogueira; o coordenador geral de Apoio à Gestão Democrática, Assistência e Acompanhamento aos Sistemas de Ensino, Wallison Mauricio; a representante titular do Consed no grupo de trabalho, Raquel Teixeira (secretária de Estado da Educação de Goiás) e demais representantes das instituições que compõem o GT, além de convidados e especialistas

O secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino – Sase/MEC, Binho Marques, destacou que o trabalho desenvolvido pelo GT-ADEfoi importante, especialmente, no adensamento “do debate, na consolidação de uma base empírica sobre cooperação nos territórios e na catalisação das inúmeras discussões”. Binho disse ainda que todo esse esforço contribuiu para a formulação de indicações para agenda instituinte do Sistema Nacional de Educação e para a regulamentação da cooperação federativa. “Esse grupo contribuiu para um melhor entendimento de como podemos construir o futuro da educação”, pontuou o secretário.

A diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino, Flávia Nogueira, coordenou a reunião e acrescentou que o GT foi estruturante para a mudança de trajetória da SASE dentro do próprio MEC. A partir do desenvolvimento de trabalho, “ocorreu um avanço do conhecimento sobre a SASE e a importância da articulação do Sistema Nacional de Educação”, ressaltou.

A representante do Consed e secretária de Estado da Educação de Goiás, Raquel Teixeira, disse que a colaboração e o entendimento sobre o Sistema Nacional de Educação passa pela desconstrução das atitudes competitivas entre as redes municipais, estaduais e/ou federais. Para a secretária é um ideal a ser alcançado de “um sistema unificado de educação”. Raquel contextualizou que os caminhos percorridos pelas políticas de educação brasileira foram totalmente diferentes, por exemplo, do sistema de saúde pública. “O modelo de regime de colaboração da educação acabou por deixar vazios de articulação”.

A secretária também afirmou que os entes federados podem melhor articular em prol de uma cooperação e promoção de uma educação pública unificada entre estados e municípios. “Precisamos avançar institucionalmente e cooperativamente entre União, estados e municípios”, disse.

 A representante da Undime-GO, Neyde Aparecida da Silva, acrescentou que é fundamental, para a valorização da SASE, promover o debate conceitual e o reforço “da necessidade de consolidação do Sistema Nacional de Educação que verdadeiramente articule de forma permanente os entes”, sendo um formato que seja capaz de neutralizar problemas oriundos das mudanças de pessoas e/ou instituições.

Apresentação do Relatório Final

Coube ao coordenador geral de Apoio à Gestão Democrática, Assistência e Acompanhamento aos Sistemas de Ensino, Walisson Mauricio, apresentar o relatório final do grupo de trabalho. Walison discorreu sobre a identificação das recentes experiências de Arranjos de Desenvolvimento da Educação, também sobre os consórcios públicos e outras articulações, em curso em diferentes regiões do país e que aglutinam municípios, estados e, também, a União em redes colaborativas, cooperativas. Walisson pontuou a identificação dos limites e possibilidades da gestão da educação pública organizada e coordenada em territórios subnacionais a partir dos Arranjos de Desenvolvimento Educacional, consórcios e outros tipos de associativismo.

Durante a apresentação destacou alguns motivadores das formas cooperativas dentre elas a identidade regional prévia e as referências políticas importantes (lideranças). Citou também a forte influência das características regionais distintas, como por exemplo impacto dos grandes empreendimentos econômicos e a fragilidade gerencial dos municípios no Norte do país; como também a maior qualidade nas administrações municipais do Sul do Brasil.

O relatório também aponta a diversidade nos tipos de associativismo, sendo identificados os consórcios públicos multifinalitários; os consórcios públicos concentrados em uma política pública; os territórios de cooperação; as associações de municípios; a ação articulada entre o governo estadual e os municípios; e por exemplo a atuação de um Fórum Estadual de Educação e alguns arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs) já desenvolvidos.

Os maiores desafios para a consolidação de arranjos foram diagnosticados pelo grupo de trabalho que compreende, por exemplo, a necessidade de reforço ao papel dos governos estaduais e instâncias bi e tripartite; o reequilibrar das relações na federação; o fortalecimento das capacidades institucionais nos municípios e a melhor articulação com outros setores governamentais, buscando construir uma estratégia de desenvolvimento regional.

Recomendações

O relatório aponta a necessidade de incentivar as diversas formas de organizações e articulações territoriais em torno da solução de problemas ou desenvolvimento e aperfeiçoamento de projetos da educação pública. Afirma também a importância estratégica de adequação do Plano de Ações Articuladas (PAR), assegurando a assistência técnica e financeira aos estados e municípios.

Indica para o melhor desenho dos arranjos a utilização dos mapas de vulnerabilidades com base em informações e indicadores socioeconômicos e educacionais (qualitativos e quantitativos) a partir do cruzamento de Indicadores, tais como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), do aperfeiçoamento de outros indicadores existentes que, inclusive, comportem outras variáveis mais contextuais e qualitativas.

Reafirma a importância da pactuação entre CONSED, UNDIME e UNCME para a identificação e reconhecimento das unidades territoriais de educação dos estados. A professora Rosa Neide Almeida, ex-secretária de Estado de Educação do Mato Grosso, destacou a importância das ações desenvolvidas pelo GT, que “evidenciam as articulações regionais como ferramenta de gestão pública para fortalecer a cooperação e o associativismo entre os entes federados na busca pela redução das desigualdades regionais e intermunicipais em relação à Educação Básica”, disse.

Ela reforçou este item do relatório, no entendimento da ex-secretária CONSED, UNDIME e UNCME “precisam pactuar as unidades territoriais”. Rosa Neide que colaborou com a elaboração do relatório finalsugeriu a articulação inicial por meio das unidades regionais das secretarias estaduais e os pólos regionais da Undime e da Uncme “São essas entidades que precisam discutir o papel dos entes federados no processo de apontamento do padrão de unidades regionais territoriais, concluiu.

O Grupo de Trabalho sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs)

O GT-ADE foi criado com o objetivo de contribuir diretamente para aprofundar estudos sobre a implementação do regime de colaboração a partir de experiências existentes e buscar referenciais para promover maior articulação interfederativa e reduzir os efeitos negativos das descontinuidades das políticas públicas na área de educação no contexto da agenda instituinte do SNE.  Demarcou fortemente que o tema da cooperação nos territórios deve estar vinculada à agenda instituinte do SNE e da regulamentação da cooperação federativa.