O valor do custeio do transporte escolar em Santa Catarina para o ano letivo de 2021 passará por um reajuste. Serão repassados R$ 103,5 milhões, que podem ser aplicados diretamente pelas prefeituras em despesas de custeio com o transporte escolar, tais como, abastecimento de combustível, troca de pneus e de óleo dos veículos escolares e manutenção da frota.

A definição ocorreu em uma reunião realizada nesta quarta-feira, 17, entre o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro, o presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Clenilton Pereira e a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-SC) Patrícia Lueders.

Foram aprovados reajustes nas três faixas de faixa de distância percorrida pelos veículos: 7% na faixa 1 (de 6 a 12 km), 6% na faixa 2 (de 12 a 24 km) e 5% na faixa 3 (mais de 24 km). Com isso, houve um acréscimo de R$ 6 milhões em relação ao valor previsto em 2020.

Repasse da 1ª parcela no mês de março

Em Santa Catarina 285 municípios têm parceria com o governo estadual no transporte escolar, que atende um universo de 115 mil estudantes da rede estadual. Até o fim de março, a Assessoria de Articulação dos Municípios da SED deve encaminhar a primeira parcela do recurso a todos eles. O repasse é feito em nove parcelas iguais, que correspondem aos 10 meses letivos. O recurso é encaminhado ao município, que presta contas do investimento diretamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os repasses destinados a cada município são condicionados aos critérios da Lei Complementar nº 754/2019, que regulamenta o transporte escolar em Santa Catarina. Faixas de distância percorridas entre a residência do aluno e a unidade escolar e densidade de alunos por área territorial são alguns desses critérios.