O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), publicou na segunda-feira, 29, a portaria nº 4.807/2021, que estabelece normas e diretrizes para a organização da oferta do Novo Ensino Médio em todas as escolas da rede estadual de ensino, a partir de 2022, nas turmas de 1ª série e nas turmas da 1ª e 2ª séries das rscolas-piloto do Programa de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio (ProNEM).

O Currículo do Ensino Médio será composto da Formação Geral Básica (FGB) e de Itinerários Formativos (IF), partes indissociáveis, organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares. A Formação Geral Básica tem como referência as competências e habilidades definidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Currículo de Sergipe, bem como os Objetos de Conhecimento, nas seguintes áreas: Linguagens e suas tecnologias, Matemática e suas tecnologias, Ciências da natureza e suas tecnologias, e Ciências humanas e sociais aplicadas.

“Essa portaria tem o objetivo principal de uniformizar para garantir que a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura possa apoiar todas as escolas da rede estadual de modo igualitário. Isso porque, se cada escola executasse o Novo Ensino Médio de um jeito diferente, a rede não iria conseguir gerir transporte escolar, alimentação, lotação de professores, entre outras demandas das instituições. Portanto, uniformizar a rede para implementar o Novo Ensino Médio de forma igual é importante para oportunizar melhores acessos aos recursos e ao apoio da Seduc junto às escolas”, explicou a coordenadora do Serviço de Ensino Médio (Semed), professora Isabella Santos.

De acordo com a portaria, as unidades de ensino que ofertarão a 1ª série do Ensino Médio convencional, a partir de 2022, deverão adotar a Matriz Curricular do Novo Ensino Médio, de forma a contemplar todas as opções de aprofundamento para os estudantes: o propedêutico, o misto (propedêutico e formação técnico-profissional) e o de Formação Técnica e Profissional.

A parte flexível do Novo Ensino Médio, que trata dos Itinerários Formativos, divide-se em Itinerários Comuns e Integrados e Itinerários Formativos de Aprofundamento de Área, o que possibilita ao estudante desenvolver seu Projeto de Vida e vivenciar o protagonismo por meio de aprendizagens nas Atividades Integradoras Eletivas, propostas pela escola; e aprofundar seu conhecimento nas áreas e ou na Formação Técnica e Profissional.

Mudanças

O Novo Ensino Médio traz como mudanças a oferta de 1.800 horas anuais de formação geral básica, que são as competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) obrigatórias para todas as escolas do Brasil, e, no mínimo, 1.200 horas anuais de itinerários formativos, que são um conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo, entre outras situações de trabalho em que os estudantes poderão escolher se aprofundar.

De acordo com a coordenadora do Semed, Isabella Santos, o estudante vai poder escolher qual área de aprofundamento ele vai querer fazer a partir da 2ª série. “O estudante que tem mais afinidade com Ciências da Natureza e Matemática, por exemplo, vai cursar unidades curriculares do itinerário formativo dessa área. Mas essa escolha não é solta; ela é orientada e tem o apoio do projeto de vida”, explicou.

Itinerários formativos e Projeto de Vida 

Outro diferencial do Novo Ensino Médio são os Itinerários Formativos, que aprofundam as aprendizagens essenciais da Formação Geral Básica nas áreas do conhecimento. Ao todo são cinco itinerários formativos, quatro dos quais são propedêuticos, que são as áreas do conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e Ciências da natureza), e o itinerário da Educação Técnico-Profissional. As escolas-piloto poderão ofertar, no mínimo, dois itinerários formativos para que os estudantes possam ter possibilidade de escolha, o que não inviabiliza a unidade de ensino de ofertar mais.

Por meio deles, as escolas poderão aprofundar as aprendizagens relacionadas às competências gerais, às Áreas de Conhecimento e à Formação Técnica e Profissional; consolidar a formação integral dos estudantes, desenvolvendo a autonomia necessária para que eles realizem seus projetos de vida; promover a incorporação de valores universais; e desenvolver habilidades que permitam aos estudantes terem uma visão de mundo ampla e heterogênea.

Já o Projeto de Vida é a competência geral 6 da BNCC e o centro do Novo Ensino Médio. “O objetivo de destinar uma carga horária semanal para essa competência é dar aos estudantes o suporte pedagógico para as escolhas dos itinerários formativos, bem como para as escolhas após a conclusão do Ensino Médio, além do desenvolvimento das competências cognitivas e socioemocionais, e habilidades essenciais para a vida e o mundo do trabalho”, explicou a diretora do Departamento de Educação da Seduc, professora Ana Lúcia Lima.

Confira a portaria no link: https://bit.ly/3D1jhYs