O Governo do Estado encaminhou nesta terça-feira (09) à Assembleia Legislativa um projeto de lei para implementar o funcionamento de cooperativas-escolas nos colégios agrícolas e florestais da rede estadual de ensino. O Paraná conta com 23 colégios agrícolas (sendo um florestal/agrícola e outro florestal) em diferentes municípios, com produção de grãos, hortaliças e itens de proteína animal.

Atualmente, nessas instituições de educação profissional, os estudantes realizam diversas atividades práticas de agricultura e pecuária no campo integradas ao ensino médio, em unidades didático-produtivas conhecidas como fazenda-escola, mas a responsabilidade final sobre todos os processos ainda é da gestão da escola.

A intenção desse projeto é dar mais autonomia às fazendas-escola, uma vez que hoje os colégios e esses espaços encontram algumas dificuldades para seu bom funcionamento, pois a realidade do campo – como o tempo dos ciclos das culturas vegetais e fisiológica dos animais – demanda tomadas de decisões em ritmo distinto do colégio em si (da administração de insumos para salas de aula, por exemplo), o que impacta ou mesmo impede o trabalho planejado. 

Na prática, a cooperativa-escola será uma pessoa jurídica sem fins lucrativos, constituída de alunos regularmente matriculados na instituição de ensino, professores e entidades vinculadas, que tem como objeto social a cooperação recíproca de seus associados para promover e estimular o desenvolvimento do cooperativismo com finalidade educativa, em benefício dos associados e da instituição de ensino.

Com isso, a expectativa é dar fim à demora de processos licitatórios para aquisição de remédios e defensivos, entre outros itens necessários à produção, além da dificuldade de obtenção do Cadastro de Produtor Rural CAD/PRO, documentação necessária na aquisição de insumos para o desempenho das atividades práticas ligadas ao campo.

Também há entraves para a administração dos recursos gerados com o excedente de produção, que poderiam ser utilizados para melhorias nesses espaços. Atualmente, por exemplo, alguns colégios têm esse excedente em grãos de soja e milho ou leite decorrente das atividades de ensino-aprendizagem, mas os produtos não são comercializados.

O objetivo da lei é garantir maior eficiência e agilidade às demandas dessas instituições, possibilitando a comercialização de produtos e gerando recursos a serem utilizados na própria instituição, além de proporcionar o contato dos estudantes com novas tecnologias utilizadas no campo por meio de parcerias no ramo do agronegócio, promovendo a utilização mais eficiente dessas áreas.

“A cooperativa-escola possibilitará firmar parcerias, que podem gerar estágios, por exemplo, e essa própria figura jurídica terá condição de contratar menores-aprendizes. Então, os alunos podem ser contratados para desenvolver tarefas específicas dentro da escola voltadas à área técnica, possibilitando crescimento profissional e o ingresso no mercado de trabalho no ambiente cooperativista, que é de extrema relevância”, comenta o coordenador dos Colégios Agrícolas da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR), Renato Hey Gondin.

O Paraná é referência nesse modelo econômico, sendo berço das maiores cooperativas do País. Com a implementação do modelo, inclusive as cooperativas-escolas podem se aproximar das grandes cooperativas para estimular a troca de conhecimentos.

Pelo projeto, o funcionamento das cooperativas-escolas será restrito à realização de projetos e ações promocionais, educacionais e comunitárias, direcionadas à execução de atividades técnico-produtivas com objetivos educacionais para vivência de práticas produtivas, de gestão, comercialização e cooperativismo. A proposta não acarreta aumento de despesa ou mesmo renúncia de receita, e a cooperativa deverá fazer um plano de trabalho com a obrigatoriedade de prestação de contas à Seed-PR, que irá acompanhar, orientar e supervisionar o funcionamento delas.

INOVAÇÃO – O mais antigo dos colégios desse modelo é o Centro Estadual de Educação Profissional Olegário Macedo, de Castro, no Campo Gerais. Por sua localização, a instituição aproveita a realidade e a vocação regional, que é referência nacional na produção de leite. Atualmente são cerca de 80 vacas com boa produtividade, alavancada pelo recente monitoramento de gado através de um aplicativo.

“Esse aplicativo que usamos no CEEP possibilita que de maneira remota você tenha dados referentes à saúde do animal por meio de um microchip instalado dentro de um colar colocado no pescoço do animal. Informações como sanidade, cio, se a vaca está em trabalho de parto, bem alimentada, hidratada, entre outros dados sobre a rotina do animal”, explica Gondin.

“Quando você instala um equipamento desses em um colégio agrícola, você possibilita o contato dos estudantes com novas tecnologias. Com a instalação das cooperativas-escolas, isso poderá se tornar realidade em todos os colégios agrícolas do Paraná. O gestor terá autonomia para avaliar ali na instituição o que enquadra melhor, qual a melhor tecnologia que ele pode empregar ali, a mais pertinente para aquela terra, aquele espaço, um olhar para cada instituição, incluindo drones, agricultura de precisão, entre outras tecnologias e equipamentos”, comentou.