O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), conseguiu adesão de todos os municípios tocantinenses, para o desenvolvimento de ações de combate e diminuição das desigualdades educacionais.

Trata-se da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que tem como objeto a implementação de ações e programas voltados para a superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo na educação brasileira, além da promoção da política de educação para a população quilombola.

As ações são direcionadas para o monitoramento de estratégias relacionadas à aplicabilidade da Lei 10.639/03, em que ocorrem elaboração e criação de estratégias voltadas para a diminuição do racismo e combate às desigualdades étnico-raciais. 

A coordenadora do Núcleo de Educação Escolar Quilombola e Educação para as Relações Étnico-Raciais (NEEQ-ERER), da Seduc, Karoline de Oliveira Rebouças, comenta que a sequência do trabalho segue com diversas ações. “Com a adesão dos municípios, as próximas ações serão formação de professores e gestores, implementação de planos de ações, criação de protocolo de condutas antirracistas entre outras formas que possam garantir a diminuição das desigualdades”, ponderou.

São metas da PNEERQ

A estruturação de um sistema de metas e monitoramento para assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a formação de profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (ERER) e da educação escolar quilombola (EEQ); a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de ERER e EEQ nos entes federados; o reconhecimento de avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; a consolidação da modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, conforme a Resolução nº 8, de 20 de novembro de 2012, do Conselho Nacional de Educação (CNE); e a implementação de protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas e nas instituições de educação superior públicas e privadas.

Edição: Ana Luiza Dias/Governo do Tocantins

Revisão Textual: Liliane Oliveira /Governo do Tocantins

Abrão de Sousa/Governo do Tocantins