Cláudio Paixão/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), disponibilizará, até o final desta semana, cerca de 45 mil kits da terceira etapa da entrega de alimentos para os estudantes da rede estadual de ensino. Nas Diretorias Regionais de Educação, Juventude e Esportes (DREs) de Araguatins, Arraias e Pedro Afonso, os kits estarão disponíveis em todas as unidades escolares.

A entrega de alimentos também está acontecendo nas unidades de ensino de municípios das Regionais de Guaraí, em Colmeia; de Gurupi, em Alvorada, Araguaçu, Crixás do Tocantins, Dueré, Figueirópolis e Formoso do Araguaia; de Palmas, em Lagoa do Tocantins, Novo Acordo e distritos de Taquaruçu e Buritirana (em Palmas).  Ainda esta semana, os kits estarão disponíveis em todas as unidades de ensino da Regional de Dianópolis. 

Quem também começa a receber os kits de alimentos, nesta semana, são os estudantes do município sede da Diretoria Regional de Educação, Juventude e Esportes de Paraíso do Tocantins: Centro de Ensino Médio José Alves de Assis; Escola Estadual Amâncio de Moraes; Colégio Estadual Idalina de Paula; Instituto Presbiteriano Vale do Tocantins; Escola Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira; Colégio Estadual Professor José Nézio Ramos; Escola Estadual São José Operário; Escola Estadual Deusa Moraes; Escola Especial Luz da Vida e do Colégio Militar do Estado do Tocantins - Diaconízio Bezerra da Silva.

A titular da Seduc, Adriana Aguiar, destacou a política de distribuição dos kits de alimentos. “Essa ação foi pensada diretamente pelo governador Mauro Carlesse, com o objetivo de oferecer subsídio para reforçar a segurança alimentar de todos os alunos matriculados na rede estadual de ensino e familiares. E se transformou em uma grande onda de solidariedade, que envolve todos os profissionais da Educação”, apontou.

Nas duas primeiras etapas, foram entregues pela Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes 315.318 kits. A terceira etapa da entrega de alimentos iniciou no dia 11 de junho e até sexta-feira, 23, os kits estarão disponíveis em municípios de oito Regionais. A retirada dos kits pode ocorrer diretamente nas unidades de ensino em que os estudantes estão matriculados ou na rota do transporte escolar, para os estudantes da zona rural.

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites. 

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia. 

Legislações federal e estadual referentes a este contexto estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.