O Governo do Pará vai enviar à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), para apreciação, o Projeto de Lei que institui o Programa Escola Segura e cria o Núcleo de Segurança Pública e Proteção Escola, de autoria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e Polícia Militar do Pará. O objetivo é garantir a segurança e prevenir a violência escolar. O projeto foi anunciado no último dia 31 de março, por meio de coletiva à imprensa paraense. 

"A governadora em exercício, Hana Ghassan, está assinando os projetos de lei enquanto estou aqui na China. São iniciativas que possam, em cada escola, criar a efetividade necessária e pensar estratégias, que vão desde a presença do policial na escola, ao reforço de psicólogos que possam identificar alunos e famílias que estejam necessitando de acompanhamento psicológico", ressaltou o governador Helder Barbalho, quando anunciou a efetivação do projeto.

Em parceria com a Segup, o Programa Escola Segura será implementado a partir de um projeto-piloto para definição de diretrizes a serem replicadas nas demais unidades escolares. O programa aprimorará o monitoramento de ocorrências de violência escolar de forma mais específica, ao estabelecer a criação de um sistema interno na Seduc de comunicação com a comunidade escolar de casos de violência ou ameaça.

A partir do programa, a Seduc estabelece o Núcleo de Segurança Pública e Proteção Escola, que contará com um oficial da Polícia Militar e assessor de segurança pública no órgão central, para monitoramento e planejamento de ações a partir de ocorrências, assim como a definição de protocolos de ação em situações rotineiras e de crises.

Ambientes seguros - "A partir da aprovação do Programa na Alepa podemos potencializar, o quanto antes, ações assertivas para a segurança e a convivência escolar. Teremos monitoramento por câmeras de segurança, ronda escolar fortalecida e presente nos 144 municípios, definição de protocolos de segurança, psicólogos e assistentes sociais. Mas nosso maior foco é no desenvolvimento de ambientes seguros e harmônicos, e de agentes públicos efetivos para melhor atender nossos alunos, familiares, comunidades e equipes escolares. Não daremos fim à violência se não alcançando a raiz do problema de forma pedagógica. Tenho certeza de que nossos deputados entendem a necessidade e aprovem o Projeto de Lei com celeridade", ressaltou o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares.

A iniciativa conjunta contará com policiais da ativa atuando às proximidades das escolas, com a reestruturação e o reforço da Ronda Escolar, e com policiais da reserva no interior das escolas, trabalhando de forma ativa e contínua em harmonia com a comunidade escolar. A disponibilização gradual dos agentes de segurança pode alcançar mil profissionais, e terá prioridade para escolas com maior vulnerabilidade. O Núcleo também contará com a integração das câmeras da Seduc e das escolas estaduais ao Centro Integrado de Operações (Ciop).

Treinamento - Para garantir abordagens assertivas haverá seleção e treinamento direcionado de policiais para reforçar a segurança de escolas mais vulneráveis, além de estabelecer parceria entre educadores, agentes policiais e comunidade escolar, visando ao planejamento e à implementação de ações pedagógicas de combate à violência. O programa ainda garante a ampliação da Companhia Independente de Polícia Escolar (Cipoe) para Batalhão.

Para auxiliar a equipe e comunidade escolar no dia a dia, o programa terá um manual de procedimentos básicos, com orientações de segurança, direitos e deveres no ambiente escolar, e o regime a ser seguido por todas as escolas estaduais. A partir do manual, a comunidade escolar será capaz de direcionar adequadamente os casos, para que os órgãos responsáveis possam agir e suprimir as situações com celeridade.

Convivência - O "Escola Segura" contará com equipes multiprofissionais para dar maior assistência às escolas, e permitirá à Seduc contratar 78 profissionais, entre psicólogos e assistentes sociais, para cada Unidade Regional de Ensino (URE) e Unidade Seduc na Escola (USE). A contratação dos profissionais já está em efetivação por meio da realização de um processo seletivo simplificado para as vagas. Além dos profissionais in loco, serão contratados mais psicólogos com atuação presencial e on-line.

A atuação de psicólogos e assistentes sociais será fundamental para a realização de formação e capacitação das equipes escolares; o trabalho de habilidades socioemocionais, aliadas ao projeto de vida e ao currículo escolar; a articulação com as redes de proteção da criança e do adolescente, a promoção de atividades sobre saúde mental, autocuidado e desenvolvimento de processos criativos e o monitoramento do clima nas escolas.

O Programa Escola Segura ainda reforçará o diálogo e a cooperação técnica entre instituições de proteção, como o sistema de Justiça e o Conselho Tutelar, a escola, a segurança pública e, especialmente, a família, para garantir ações efetivas em todas as etapas e processos.

Texto: Bruno Magno / Ascom Seduc