O Governo do Amapá deu início ao processo de regularização das escolas da rede de ensino. A Secretaria de Educação reuniu na sexta-feira, 24, os pedagogos e gestores de escolas dos municípios de Santana e Mazagão para uma formação sobre a formulação de seus Projetos Políticos Pedagógicos.

A discussão em torno da construção participativa do Projeto, busca orientar o processo de regularização das escolas, especialmente, como elaborar documentos, envolvendo ativamente a comunidade escolar, incluindo pais e demais membros da comunidade.

O Projeto é apresentado como o plano que delineia o funcionamento interno da escola, desde a abordagem pedagógica até a identidade da instituição. Sua aprovação marca o início do processo de regularização, envolvendo diversos documentos, como fichas técnicas de servidores e projetos arquitetônicos.

O caminho para a regularização tem várias etapas. Inicialmente, a escola é criada mediante um decreto assinado pelo governador, que a insere no censo escolar e a informa ao Ministério da Educação (MEC). Posteriormente, a instituição passa pelo Credenciamento que se envolve as condições físicas e estruturais das unidades, pela autorização de funcionamento e pelo reconhecimento de cursos, culminando na última fase: a regularização.

Cada etapa possui um período de validade, requerendo atualizações constantes. O Núcleo de Inspeção e Organização Escolar supervisiona o processo, encaminhando-o ao Conselho de Educação para a efetiva regularização da escola, como explicou o coordenador de desenvolvimento e normatização de políticas educacionais da Seed, Cleiberton Sousa.

"A construção do projeto é o primeiro passo para a escola funcionar internamente. Então, todo esse processo é justamente para a escola funcionar de forma regular, sem ocorrer no risco de ilegalidade de fazer uma formação de estudos sem a legalidade", complementou.

A não regularização da unidade escolar implica em perdas significativas para a escola. Além de comprometer sua autonomia, a ausência desse status pode acarretar obstáculos no processo educacional. Por isso, a discussão ressalta a importância do Projetos Políticos Pedagógicos, mas também destaca a relevância do engajamento contínuo no processo de regularização para garantir uma educação sólida e autônoma.

A formação segue nesta segunda-feira, 27 com gestores de escolas de Macapá e na quarta, de forma online, com as escolas dos demais municípios.